Resumo do Plano Estadual de Mineração – MG

Maria José Gazzi Salum

O Plano de Mineração de Minas Gerais - 2040 traz em si o valor de ser o 1º a ser publicado em um estado que é o berço da mineração brasileira e que continua, até os dias atuais, a ter grande relevância não apenas pelo volume da sua produção, mas, também, pela diversificação de bens minerais que possui.

Tomando como base o Diagnóstico do Setor Mineral de Minas Gerais, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicado em 2020, o PEM-MG cumpre a função importante de revisitar os dados de potencial mineral, de produção e de impactos positivos e negativos sobre a economia, sociedade e o meio ambiente sob a perspectiva do desenvolvimento territorial.

Um diferencial positivo trazido pelo PEM – MG, em relação a outros estudos é o aprofundamento em torno de novos paradigmas de sustentabilidade, a exemplo

Projeções da produção beneficiada de Minas Gerais por substância

[TABELA com dados de produção de 2022 e projeções para 2050 (Pessimista e Otimista) para: Ouro (t), Lítio (kt), Minério de Ferro (Mt), Grafita (kt), Nióbio (kt), Agrominerais (Mt), Agregados para Construção Civil (Mt), ROR (kt), Água Mineral (milhões de L), Gemas e Diamantes (t)]

Fonte: elaboração Consórcio Ceres-Tetra+ (2024) baseado em ANM (2023b); CMD (2023); DISR (2023) e PME (2022d) da inserção do ESG, dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) e das mudanças climáticas. O mesmo é feito em relação ao crédito dado a novos paradigmas, baseados em novas ordens econômicas, novas legislações e programas de governo, a exemplo dos minerais críticos e estratégicos, da agregação de valor à produção mineral, por meio da transformação mineral, intermediária e/ou final, e o aproveitamento de resíduos da mineração: rejeitos e estéril.

Considerando, ainda, a diversidade da cadeia mineral do Estado, em termos de bens minerais produzidos e de diferentes segmentos atores desse processo, o PEM-MG deixa claro as diferentes necessidades de cada porte de empreendimento, inclusive a formalização e capacitação técnica dos pequenos produtores minerais.

Estruturado em quatro capítulos: 1. Contextualização do Setor Mineral em Minas Gerais; 2. Dados para a Indústria Extrativa Mineral; 3. Cenários e Condicionantes Futuros; e 4. Ações Estratégicas, o PEM-MG considerou 04 (quatro) Macro Estratégias para o setor mineral: Estímulo Econômico; Inovação; Sustentabilidade e Responsabilidade; e Regulação. Essas Macro Estratégias foram distribuídas em 07 (sete) Programas Estratégicos, com a finalidade de facilitar a gestão organizacional por parte do governo. Os programas são: "Comunicação e Capacitação", "Novos Estudos", "Estímulo Econômico", "PD&I", "Articulação Institucional", "Infraestrutura e Logística" e "Sustentabilidade". Para cada um dos Programas Estratégicos foram elaboradas justificativas e metas a serem atingidas, meios para atingi-las, instrumentos e dimensão temporal para suas implementações: imediata, de curto, médio e longo prazos.

Em síntese, o PEM-MG disponibiliza ao Estado, em termos de implementação de políticas públicas, da iniciativa privada e da sociedade, instrumentos que podem favorecer o crescimento de uma indústria da mineração responsável ambientalmente e socialmente.

Chama atenção no PEM-MG 2040, a interação dos dados da indústria extrativa mineral com as 13 Regiões Geográficas Intermediárias (RGInts), definidas pelo IBGE, em 2017, para Minas Gerais.

As Regiões Geográficas Intermediárias (RGInts), têm como base a conectividade e a influência exercida pelos principais centros urbanos sobre as áreas circundantes,

Projeções de empregos diretos em Minas Gerais por substância (número de trabalhadores)

Fonte: elaboração Consórcio Ceres-Tetra+ (2024) baseado em CMO (2023); DISR (2023); MME (2022d) e RAIS (2021)

Projeções de investimento em Minas Gerais por substância (R$ milhões)

Fonte: elaboração Consórcio Ceres-Tetra+ (2024) baseado em CMO (2023); DISR (2023); IBRAM (2023a) e MME (2022d)

refletindo a dinâmica socioeconômica contemporânea do Estado, o que nem sempre coincide com as bases de dados anteriores de distinção das regiões por clima, relevo, vegetação ou mesmo sob o ponto de vista geológico, da concentração de recursos minerais.

Na perspectiva das RGInts, a análise do impacto da mineração sobre o território extrapola o contexto da geração de CFEM, cujo valor preponderante é destinado ao município onde ocorre a extração mineral, da sua existência em áreas ambientalmente mais sensíveis, para um espectro mais abrangente. Em outras palavras, sai-se do conceito mais sedimentado no setor mineral de análise dos impactos da atividade mineral mais localizada, para uma abrangência territorial muito mais ampla e diversa, tanto sob os pontos de vista econômico e social quanto ambiental. Cita-se como exemplo o caso do Quadrilátero Ferrífero. Sob a perspectiva das RGInts, os municípios que incorporam o Quadrilátero Ferrífero, geologicamente falando, estão distribuídos em 3 (três) RGInts: Belo Horizonte, que engloba 74 municípios, entre eles: Nova Lima, Itabira, Itabirito, Mariana, Conceição do Mato Dentro, e outros; a RGInt de Barbacena, que contempla 49 municípios, entre eles Congonhas; e a RGInt de Divinópolis, com 61 municípios, com destaque para Desterro de Entre Rios de Minas. Cada uma dessas RGInts tem dinâmica socioeconômica influenciada por outras atividades econômicas relevantes e diferentes índices de qualidade de vida (educação, saneamento básico, etc.). Destas, a RGInt de Divinópolis é que a que tem menor participação na produção de minério de ferro, por outro lado é

a mais proeminente em produção de ferro-gusa, ou seja: na cadeia da transformação mineral. É possível deduzir, portanto, que os impactos socioeconômicos e ambiental da extração de minério de ferro na RGInt de Divinópolis se dê num âmbito mais local que as demais, uma vez que seu pilar econômico central não está na atividade mineral.

Vale aqui lembrar uma frase icônica da Eco 92: Pensar Globalmente e Agir Localmente para se contrapor à generalização da integração: RGInts X Atividade Mineral. Entende-se que essa relação auxilie o Estado a estabelecer políticas públicas mais adequadas, visando a diversificação produtiva, função precípua do PEM-MG, mas coloca-se aqui a dúvida sobre a propriedade dessa relação para os mineradores e as comunidades no entorno mais próximo das atividades minerais, os quais devem ser percebidos e ouvidos no planejamento de ações estratégicas de estado.

Finalmente, segue uma observação de cunho pessoal, que não deve ser entendida como uma crítica à boa qualidade do PEM-MG. O Documento se inicia com a frase: "Nunca Esqueceremos Brumadinho", seguido da listagem de todos os que perderam a vida no incidente provocado pela ruptura da Barragem B1 da Mina de Córrego do Feijão. Esta seria, de fato e de direito, uma boa razão para a realização do PEM: mas não apenas Nunca Esqueceremos Brumadinho, o mais adequado seria: "Que Nunca Mais se Repita Brumadinho". Entretanto, o documento não enfatiza, em seu prólogo ou epílogo, que desde o trágico acidente muitas práticas mudaram, evoluíram, trazendo inovações tecnológicas, em especial no descomissionamento em larga escala de barragens, inédito no mundo, e mudanças nas legislações ambiental e mineral. Permanece em destaque apenas a relação dos que perderam a vida, o que, de certa forma, culpabiliza a Atividade Mineral como um todo pelo grave e lamentável acidente. Assim, "Que Nunca Mais Se Repita Mariana e Brumadinho" e não apenas Brumadinho, teria sido uma resposta mais pragmática e assertiva em relação ao grave acidente destacado na Folha de Rosto do PEM-MG.□

*Membro do Conselho Consultivo de Brasil Mineral