Vânia Lúcia de Lima Andrade *
A pedido dos editores da revista Brasil Mineral, seguem algumas reflexões sobre a minha participação na equipe que elaborou o PEM-MG 2040 - Plano Estadual da Mineração de Minas Gerais 2040, documento emitido e disponibilizado para conhecimento público recentemente.
Foi uma honra colaborar com o Plano e o aceitei também como um chamado para participar como cidadã de um estado que tem na atividade minerária um de seus pilares de desenvolvimento socioeconômico. Antes deste convite, participei de alguns workshops que já haviam sido organizados pela equipe do PEM-MG 2040 sobre temas específicos, semelhantes a consultas públicas, visando a definição de ações estratégicas.
Poucas vezes aprendi tanto, como pessoa e como profissional da mineração. Foram muitos os desafios, sobre os quais me proponho a escrever como reflexões.
O estudo foi coordenado pelo consórcio das empresas Tetra+ e Ceres, que congregava profissionais de excelência técnica e contou com a participação efetiva dos colaboradores da Fundação João Pinheiro. Para complementação do conteúdo técnico, alguns consultores foram convidados, entre eles eu, Maria José Salum e Gilberto Calaes, por coincidência também conselheiros desta revista. A lista de pessoas que participaram da elaboração do PEM foi composta de 40 nomes. Todo o seu conteúdo foi discutido e acordado com representantes do Governo do Estado, em especial os profissionais da Diretoria de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SEDE). O estudo teve como ponto de partida a análise e a complementação do Diagnóstico do Setor Mineral de Minas Gerais, feito pela SEDE em 2022, e seguiu o Termo de Referência do documento de contratação do consórcio. Procurou estar alinhado ao Plano Nacional de Mineração de 2030 e 2050. Mesmo este último não tendo sido divulgado publicamente até o momento pelo MME, o fato de alguns de nós termos participado do PNM 2050 facilitou este alinhamento. Participei, grosso modo, da segunda metade da elaboração do PEM – MG 2040. O meu primeiro desafio, usando uma expressão popular, foi "pegar o bonde andando" em um curto espaço de tempo. Apreender o extenso conteúdo já elaborado até aquele momento não foi trivial. O apoio dos colegas, a paciência deles e meu conhecimento prévio do tema foram fundamentais para conseguir isso. Tudo o que escrevíamos ou afirmávamos deveria ter referência para consulta. Isto não era simples, mas fundamental para se evitar a subjetividade. Um documento de tal envergadura não poderia prescindir de ser fundamentado em fatos e dados. Algumas vezes tendemos a generalizar percepções individuais e isto não seria bom para o documento. Um desdobramento disso foi que muitas vezes os dados disponíveis eram relativamente antigos, uma vez que a compilação de dados estatísticos não é uma força na cultura brasileira. Mas isto, na minha avaliação, não comprometeu as análises. Outra dificuldade foi a conciliação de tantas diferentes abordagens sobre o mesmo tema, visto que foi um documento elaborado por muitos profissionais. Este foi um dos maiores desafios da coordenação técnica da Ceres, tendo ainda as limitações de tempo e de orçamento. Tiro o meu chapéu para o coordenador, que fez um bom trabalho. Coube a mim exercitar a humildade, pois a minha opinião algumas vezes não prevaleceu. Reconheço que a opinião da maioria tende a ser mais correta do que a de indivíduos isoladamente. O ambiente de diálogo e cordialidade que pautou os debates certamente contribuiu para o bom termo das discussões e das conclusões, a grande maioria obtidas em consenso. Um desafio adicional foi a conciliação das conclusões e recomendações da equipe do consórcio com as dos técnicos da SEDE, que fizeram uma análise cuidadosa e completa de cada item. O documento, como não poderia deixar de ser, reflete também o pensamento dos representantes do Governo do Estado. Um ponto que considerei particularmente positivo no PEM foi o destaque da abordagem dos impactos sociais e ambientais. Este tem sido o calcanhar de Aquiles da Mineração no nosso Estado, na minha avaliação. Como corolário desta abordagem, foi discutida a necessidade da diversificação econômica nos municípios mineradores visando especialmente o pós-mineração. Também foi dado destaque ao processo de fechamento progressivo das minas, buscando o novo uso futuro da área impactada. Em outras palavras, ao lado de ações estratégicas visando o fomento da atividade minerária no Estado, também foram selecionadas medidas mitigadoras relacionadas aos impactos socioambientais negativos. Isto foi um avanço em relação à abordagem convencional e reflete a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) demandada no mundo atual.
Todo o arcabouço de fontes de informações gerou 192 ações estratégicas. O desafio naquele momento foi a priorização. O método de discussão utilizado foi o AHT, Analytical Hierarchy Process, muito interessante, que eu desconhecia. Este método permitiu a participação de todos e, de forma organizada, resultou na seleção de 32 ações prioritárias, organizadas em quatro macroestratégias (Estímulo Econômico, Inovação, Sustentabilidade & Responsabilidade e Regulação), distribuídas em horizontes de curto, médio e longo prazos. Estas também foram agrupadas em sete programas visando a implementação. Nada trivial, este exercício de análise seguido de síntese foi feito pelos técnicos do consórcio e merece nosso aplauso.
Como todo planejamento de longo prazo, o PEM MG 2040 é um documento vivo e que deve ser revisitado periodicamente. O mundo atual é particularmente dinâmico e grandes mudanças ocorrem em curto espaço de tempo. Exemplo disso é a relevância dos minerais críticos e estratégicos no cenário mundial, sabendo que estes bens minerais são relativamente abundantes em nosso estado. Estes fatos recentes talvez mereçam uma análise e ações prioritárias adicionais, com uma abordagem nacional e em consonância com o cenário mundial.
Um desafio que merece destaque é a implementação deste plano. Será uma lástima se virar um belo documento na estante de algum governante, o que infelizmente não é raro em nosso país. Para isto, a governança do PEM-MG 2040 é uma questão de extrema relevância. Sua estrutura deve ser robusta o suficiente para ser um compromisso do Estado, não de governo. Esta é, em minha avaliação, a principal lacuna do PEM-MG 2040. Se olhadas com lupa, as 32 ações priorizadas se desdobram em muitas outras ações secundárias de grande complexidade e abrangência. Demandam articulações com vários atores sociais e econômicos no setor privado, de governo em nível estadual e nacional, com diversas instituições e com a própria sociedade civil. A governança deve refletir esta estrutura, agregando pessoas de expertises diferenciadas, com atribuições exclusivas ligadas ao PEM-MG e orçamento adequado para viabilizar este universo de ações de forma ágil, eficaz e duradoura ao longo de décadas, perpassando vários governos. Aproveito a oportunidade para sugerir que a estrutura da governança seja rediscutida, para reduzir o risco de todo este esforço ficar comprometido.
Finalmente, e não menos importante, gostaria de agradecer a todos os demais colaboradores que participaram da elaboração do PEM MG 2040. Fizemos um bom trabalho, que certamente trará estímulos ao desenvolvimento da Mineração, de forma ambientalmente sustentável e socialmente benéfica, como sabemos que a boa mineração pode ser. Como está escrito no documento publicado, esperamos que este estudo seja peça fundamental para construir o futuro que queremos para Minas Gerais.