A grandeza e os desafios da média e pequena mineração

'Por que precisamos de uma Política Mineral Brasileira?' Esta foi a pergunta de abertura do 9º. Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, organizado por Brasil Mineral, ABPM (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração) e Minde, que se realizou em Goiânia, no período de 26 a 27 de junho, juntamente com a Brasmin (Feira da Indústria da Mineração). O evento contou com o patrocínio Ouro da XCMG, Metso, Geosol, Alpha Minerals, Ígnea – Geologia e Meio Ambiente e Governo de Goiás; patrocínio Prata da Mineração Serra Verde e Hochschild e patrocínio Cobre da GE21 Consultoria Mineral, Aclara Resources, Lundin Mining, Hazemag, Companhia Brasileira do Alumínio (CBA) e U&M.

O painel que discutiu política mineral contou com a participação do Deputado Zé Silva (Frente Parlamentar da Mineração), José Ubaldino de Lima (da SGM/MME), Luis Maurício Azevedo (presidente da ABPM) e Vicente Lobo (ex-secretário de Geologia e Mineração e conselheiro de Brasil Mineral), Frederico Bedran (do conselho de Brasil Mineral), que atuou como moderador, e Erik Figueiredo (IMB), que realizou uma palestra sobre o tema.

Erik Figueiredo iniciou o debate afirmando que enxerga o setor como um dos motores para trazer algum tipo de protagonismo mundial para o Brasil. Ele disse que a participação da manufatura teve uma queda nos últimos 23 anos, com a China ocupando cada vez mais espaço. "Muitos dizem que o Brasil está perdendo espaço, mas 24% das exportações são da manufatura. O Brasil deveria exportar biocombustíveis e minerais críticos como prioridades para aproveitar os recursos naturais e minerais do País. Falhamos na fase de extração e política pública direcionada ao setor, uma vez que esta atrapalha o setor produtivo. Há muitas barreiras que impedem o crescimento da mineração", disse ele.

Figueiredo afirmou, ainda, que a grande pauta das exportações é a agregação de valor, mas a taxa de juros impede o crescimento, sendo cada vez mais difícil empreender no Brasil. Para ele, uma das dificuldades é o período de licenciamento ambiental. Referindo-se ao estado de Goiás, ele afirmou que a degradação da mineração é mínima, principalmente depois que a mina é fechada. O palestrante comentou que as pequenas e médias mineradoras são prejudicadas pelos entraves da burocracia brasileira. "Por exemplo, na Paraíba, tem projetos paralisados há dez anos e o estado é ágil apenas na fiscalização". Sobre a CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), ele disse que os municípios não aplicam bem os recursos recebidos em saúde e educação e, quando a CFEM acaba, a cidade volta a ter sérios problemas financeiros.

Na sequência, o conselheiro da Brasil Mineral Frederico Bedran destacou a importância do estado e do setor privado que, se não tiver uma parceria, não haverá crescimento na mineração. "Atualmente, vemos um mundo dinâmico em uma economia verde, diverso, e que temos que ter uma política mineral inovadora e diferente".

O Deputado Zé Silva (FPMin) disse que pela primeira vez em Minas Gerais o PIB do agro superou o da mineração, e que é preciso entender o motivo pelo qual isso aconteceu. O atual momento político e de polarização prejudica as pautas importantes e o Congresso fica parado. "Inicialmente, o estado não precisa ser gigantesco e ter atribuições que não são papel dele, mas também não pode ser ausente. O estado precisa ser eficaz e entender onde deve atuar e cumprir sua atuação em prol do desenvolvimento do setor". Ele acrescentou que a FPMin tem como base a ciência para que a mineração possa ser sustentável e a primeira pesquisa de opinião indicou que ela teve rejeição de 62%. "Um ano depois, conseguimos baixar esse índice para algo em torno de 35%. Em outra análise, o setor precisa estar cada vez mais no Congresso para debater políticas econômicas e ser mais claro. Se não aprovarmos a Política Nacional de Minerais Estratégicos, o Brasil vai perder espaço no cenário global", enfatizou.

José Luiz Ubaldino de Lima, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do MME, afirmou que a CFEM tem uma distribuição irregular e que o MME tem trabalhado por uma melhoria. "Esse Governo iniciou a Agenda Nacional de Mineração com grandes problemas, e a invasão das terras dos Yanomami foi outro ponto crítico. Tivemos que estruturar a ANM e avançar tecnologicamente e conseguimos concurso para 220 pessoas para trabalhar na agência, e outras 80 serão contratadas. Além disso, trabalhamos com a rastreabilidade do ouro para favorecer o pequeno e médio minerador e que atenda os anseios das comunidades. "Atuamos em política de minerais críticos em diversos debates e com diversas frentes para atender o potencial mineral brasileiro, de mapeamento geológico, sem desconsiderar questões ambientais. Realizamos novas políticas para taxonomia verde para serem implementadas e avançar no Programa de Mineração, uma vez que atinge o desenvolvimento e agregação do setor, além da possibilidade de as mineradoras poderem participar das debêntures incentivadas", disse.

Vicente Lobo (ex-SGM), afirmou que se sentia constrangido por viver os problemas da mineração há tantos anos, pelo fato do setor falar para dentro, para si mesmo. "Eu vivi um momento da política mineral brasileira para que desenvolvêssemos um programa e para que o Governo participasse mais do debate do setor para debater a parte socioambiental, de demarcação, para atender o interesse das partes circunvizinhas. O programa trabalhado entre 2016 e 2018 visitou todas as partes do setor mineral para posteriormente convidar todos os mineradores da indústria mineral para atender à demanda de pequenas, médias e grandes companhias. Atualmente, o que falta para o setor é ação e não conseguimos sair disso.

Precisamos de uma política de estado para ter uma mineração sustentável e conversar com as diversas pastas possíveis para explicar a importância da indústria mineral para o Brasil. A mineração é a força motriz para o País e ela traz oportunidades para todos e resolve os problemas do meio ambiente. Para isso, há a necessidade de uma mudança de discurso e a visão de fomento é pequena. Temos que inserir a mineração em uma visão global ou vamos perder para nós mesmos. Ela precisa estar inserida em uma política econômica de estado. O problema não é a legislação. A questão é transformá-la em resultados.

Luís Maurício Azevedo (ABPM) disse que o papel da entidade é diferente do que outras praticam no mundo. Temos que aprender com eles e as entidades no exterior buscam se integrar e discutir os pontos conjuntos. No Brasil, cada uma defende seu próprio lado, com empresário e trabalhadores em campos opostos. Essa polarização minimizou a discussão política e a lei de minerais críticos não é prioridade, pelo jeito. A última política que tentamos fazer foi a proposta por Vicente Lobo, mas não fizemos a gestão do que foi debatido no passado. As entidades trabalham com parlamentares que têm um norte claro da mineração e tentamos desmistificar o olhar sobre o setor mineral ao mantermos uma integridade de terras indígenas, territórios e comunidades. Hoje, as entidades geram tributo, empresas têm muito a contribuir, mas não obtêm nada em troca. Precisamos que as políticas do passado funcionem atualmente. A mineração não é algoz e o grande problema é o Governo Federal, que não vê a ANM com a devida importância".

A (difícil) modernização da política ambiental

A modernização da política ambiental para mineração foi o tema de discussão do segundo painel do Encontro, que contou com uma palestra de Paulo Misk (ABPM/conselho Brasil Mineral) e teve como debatedores Luiz Antônio Vessani (Minde/conselho Brasil Mineral, que atuou como moderador), Ênio Marcus Brandão Fonseca (SAM), Andrea Vulcanis (Sec. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás) e Cristiano Parreiras (Morro do Ipê/ Sindiextra), que participaram como debatedores.

Paulo Misk disse que é preciso conciliar os interesses da mineração com os anseios do socioambiental e das comunidades vizinhas onde irá se desenvolver o projeto. "A mineração tem uma imagem muito ruim, por não ter no passado uma preocupação ambiental. Mas ao longo de 50 anos isso mudou muito, apesar de não ter contribuído muito para melhorar a imagem do setor, principalmente, devido aos acidentes com as barragens". Ele acrescentou que algumas ONGs trabalham contra a mineração e determinadas ações do MP (Ministério Público) também, em especial no que se refere ao licenciamento ambiental. "O resultado para o desenvolvimento são mineradoras sustentáveis que são impedidas de operar em biomas, o que impede a implementação de projetos que têm um ciclo de vida e há um desperdício econômico. A solução é a mineração e sociedade dialogarem para que possa ser entendida a contribuição da indústria mineral junto às comunidades, além do setor melhorar a qualidade de vida das pessoas com geração de renda. Se a sociedade não entender que a mineração é boa, as políticas desenvolvidas irão impedir a atividade no Brasil", pontuou.

Na opinião de Misk, o uso correto da CFEM deve vincular percentual mínimo para investimentos ambientais, transparência na aplicação de recursos e investimento na diversificação econômica; Mineração em TI (Terras Indígenas) tem que ter consulta prévia e informada às comunidades, com participação nos resultados da lavra, evitar judicialização excessiva e oportunidade para os indígenas terem direito a escolher uma vida digna.

Na sequência, Andrea Vulcanis (Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento to Sustentável de Goiás) abordou a visão de futuro do licenciamento ambiental na mineração e dividiu o tema em quatro itens: "Temos problemas do estado brasileiro, do empreendedor, do setor mineral. Precisamos sair de um estado ineficaz e burocrático, para a ação. No licenciamento ambiental, gasta-se muitas horas em estudos, quando tem que perceber para o que será gerado no final; o empreendedor sempre busca a licença, mas desconhece os impactos que o projeto dele possa provocar nas comunidades do entorno. Às vezes, não quer nem saber, e não se envolve com o que o seu empreendimento possa provocar. Se não houver um aprofundamento do conhecimento do investidor sobre o tema, continuaremos a ter problemas. Já as consultorias ambientais, segundo ela, muitas vezes realizam trabalhos com informações enganosas e que não entendem como o órgão ambiental olha o impacto ambiental quanto à fauna, água. E a mineração afeta todos esses elementos ambientais".

Para Andréa, o estado brasileiro é um problema devido à burocracia e não aceita parcerias, o que mantém as dificuldades para o setor. Em Goiás, disse ela, demorou nove meses para se desenvolver um sistema para modernizar o licenciamento e é preciso vontade para ter resultados importantes. "Para os pequenos e médios da mineração, houve um crescimento significativo, mas para as grandes ainda é imaturo. Quanto à legislação, ela deve ser mais efetiva para criar soluções e enfrentar burocracias para garantir segurança com certa tranquilidade".

Ênio Marcus Brandão Fonseca (SAM), por sua vez, pontuou que o Canadá alertou que são necessários entre US$ 30 e US$ 40 bilhões para viabilizar 30 minas até 2040 e que eles vão conseguir, devido à sociedade interessada, política pública e empresas interessadas. Em contrapartida, ele informou que atualmente, a SAM (Sulamericana de Metais) tenta pela terceira vez a obtenção do licenciamento ambiental para o desenvolvimento do seu projeto em Minas Gerais. "Quando o nível de complexidade é tão grande para o tema, fazer o melhor não é fazer o possível. Com isto, não conseguimos o desenvolvimento sustentável que é bom para todos, empresário e todos os atores, stakeholders e comunidades inseridos". Com o tempo, segundo Brandão, o Poder Judiciário tem pautado as decisões com precaução, o que dificulta o desenvolvimento da mineração. Desta forma, é difícil o agente público saber se todos estão agindo corretamente. É preciso conversar e discutir problemas e as melhores estratégias para desenvolver o projeto em conjunto com a sociedade. "Em Minas Gerais, existe uma legislação que conceitua o que é empreendimento público e privado prioritário para ter um tratamento rápido, objetivo e com vigor técnico".

Cristiano Parreiras (Morro do Ipê/ Sindiextra) trouxe a experiência mineira sobre tais questões. "As pequenas e médias respondem por 98% da mineração brasileira e avançam até os rincões do Brasil pelo fato do País termos um território fértil em recursos minerais. É um setor essencial para a sociedade, apesar de ser mal compreendido – ela é uma indústria que transforma recursos minerais para o desenvolvimento do País".

Em razão das resistências da sociedade, disse ele, o licenciamento ambiental passou a integrar quase todas as normas, o que gera morosidade e insegurança para os operadores que trabalham no processo. Atualmente, gasta-se muito tempo e dinheiro em licenciamento e uma venda de empresa pode atrasar mais ainda o ciclo do empreendimento. "Até conseguir o documento, o projeto já deixou de fazer sentido e a desigualdade é o que mais impacta o meio social. Tínhamos que trazer a lei positiva do licenciamento para racionalizar o processo, com o objetivo de atender as empresas", afirmou.

Para onde vai a CFEM?

O último painel do primeiro dia do evento teve como tema "Aplicação responsável da CFEM para o Desenvolvimento" e como componentes do debate Maria Green (CETEM), que atuou como palestrante, Maria Amélia Enriquez (UFPA), que exerceu a moderação, enquanto Leonardo Guerra (Sec. de Desenvolvimento Econômico de Itabira-MG), Jotávio Gomes (Secretário de Mineração do Estado do Amapá), Sérgio Veiga Fleury (TCU) e Elmer Prata Salomão (Geos Consultoria) atuaram como debatedores.

Maria Green (CETEM) apresentou os resultados estudos desenvolvidos pelo CETEM sobre a aplicação da CFEM, criada em 1989, que estabelece que os recursos minerais são de propriedade da União e definiu alíquotas para beneficiar municípios mineradores, além de criar novas categorias como o recebimento para municípios afetados pela atividade mineral. "É recomendado que 20% da CFEM seja destinado à diversificação econômica, ao desenvolvimento sustentável, científico e tecnológico. Outro ponto é a distribuição para os órgãos. Já os municípios limítrofes são uma nova categoria para projetos que fiquem na região das cidades. A CFEM é o acesso mais direto à renda mineral e que teve um pico de arrecadação em 2021, de R$ 10 bilhões, mas que não é distribuída igualitariamente. 2.800 municípios têm recolhimento da CFEM e dez municípios concentraram 10% da receita, especialmente em Minas Gerais e Pará. Em Goiás, há um avanço da atividade no estado e uma concentração em municípios e em oito substâncias.

Na pesquisa realizada, Maria Green disse que a CFEM é a receita mineral que mais beneficia os municípios e que há dificuldade de rastreabilidade para saber como a alíquota vem sendo usada. Do ponto de vista da arrecadação, há a dificuldade de a administração pública entender a CFEM e onde será investida. Por outro lado, vimos um déficit no pagamento da CFEM nos recolhimentos que são feitos. Os municípios se deparam com uma receita que pode ser interrompida de acordo com a atividade da mineradora e com o término da operação. Existe uma dependência e a necessidade de diversificação econômica para as cidades.

Leonardo Guerra (Sec. de Desenvolvimento Econômico de Itabira-MG) disse que o município perdeu mão-de-obra na mineração, mas conseguiu diversificar a economia, com três distritos industriais. Mesmo com a queda da CFEM houve uma compensação com a arrecadação do ICMS. Criamos o Itabira Sustentável, com contrapartida da Vale. O projeto na Universidade Federal de Itajubá é para criar um núcleo de excelência para usar rejeito de mineração de nióbio para aplicar em mantas. O problema das cidades minerárias é que, com qualquer oscilação na CFEM, a cidade desaba – é um exemplo do que acontece hoje, mesmo com o apoio da Vale. Itabira tem 600 mil toneladas de rejeito de mineração para tentar fazer produtos industriais. Guerra disse que a CFEM deve ser preservada na Reforma Tributária, mas deve-se pensar em uma poupança do futuro para não depender apenas da alíquota.

Na sequência, Jotávio Gomes (Secretário de Mineração do Estado do Amapá) explicou que o estado nasceu da mineração e o Governo local reconhece isso. Rapidamente a mina para produção de manganês na década de 1950 foi desenvolvida (Santana) com hospital de referência. Ao longo do tempo, a mineração emprega a CFEM no que rege a lei, mas há enganos em usar os recursos para outras atividades. O investimento precisa ter uma linha de Ciência e Tecnologia e planejamento no período do projeto. A CFEM é maior para o município, que muitas vezes vivem dele. Mas não há os recursos humanos para gerir a CFEM, falta capacitação dos municípios ou um consórcio com o estado para melhor gestão e aplicação da CFEM.

Para Elmer Prata Salomão (Geos Consultoria), a CFEM é uma política pública constitucional para trazer maior bem-estar para a sociedade. Na época da Constituinte, a mineração era bem representada e tinha uma participação ativa e foi definido que quem detém o bem mineral poderia participar para ter uma arrecadação adicional ao Estado (três esferas) para uma futura exaustão da mina. "Uma política pública foi transformada em um processo arrecadatório, um imposto, como é de costume em nosso País. Nós temos esse vício. Mas, voltando à ideia original, podemos dizer que o dono do recurso mineral tem obrigações de aplicar a CFEM. Mas isso não ocorre e o estado federativo falha, ao não utilizar corretamente a CFEM. Nos municípios, a CFEM virou uma arrecadação sem controle e que não é direcionada para o pós-mina. É trágico quando se vê o que o dinheiro faz pela atração do dinheiro. "Temos que pensar em intensificar a vigilância pela transparência para os recursos serem aplicados onde foram determinados na sua criação".

Logo depois, Sérgio Veiga Fleury (TCU) esclareceu que o controle externo participa da administração pública pelo Congresso em parceria com o TCU e há uma fiscalização da União e dos recursos que deveriam chegar aos órgãos públicos. Ele explicou que depois dos repasses aos estados e municípios, o controle é feito pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Os tribunais trabalham em parceria para o controle externo de alocação da CFEM, por meio de auditorias, de conformidade, e aplicação dos 20% na diversificação econômica e sustentável. "Os recursos deveriam ser gastos com capacitação da fiscalização da CFEM e como estão gastando os recursos, a grande maioria não cumpre. A transparência do município tem que ser ativa para o cidadão e os tribunais buscam orientar as administrações para fomentar as boas práticas de aplicação da CFEM.

Fechando o Painel, Maria Amélia Enriquez chamou a atenção para a questão do controle social. Ela mencionou que o TCM do Pará é um dos poucos que hoje consegue rastrear para onde está indo a CFEM. Ela mencionou o caso de um município que, devido à mudança da frente de lavra, do dia para a noite iria receber um alto montante em CFEM. E os representantes do município perguntavam em que poderia gastar. Havia algumas demandas com eletrificação, despesas hospitalares etc. Ela, então, disse aos representantes que não adiantava só ter transparência, que é o básico. O que importa é gastar bem. Fazer a ponte do presente com mineração e o futuro, que certamente vai ser sem mineração, pelo menos nesse município. A partir dessa colocação o TCM estabeleceu um programa para deixar transparente a aplicação dos recursos. Ela disse que considera muito positiva a mudança feita em 2017, que vincula a aplicação de pelo menos 20% da CFEM em atividades de diversificação econômica, ciência e tecnologia. Por fim, a moderadora reiterou afirmou considerar essencial a participação social na definição da destinação que será dada aos recursos oriundos da arrecadação da CFEM.

Desafios da Tecnologia e Inovação para os pequenos

O painel seguinte do Encontro discutiu o tema 'Tecnologia e Inovação para aproveitamento Mineral – desenvolvimento de competências e mecanismos de Apoio à PD&I', que teve como palestrante Fernando Freitas Lins (CETEM/Cons. Brasil Mineral), moderação de Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) e, como debatedores, José Menezes (Embrapii), Giorgio de Tomi (NAP.Mineração/USP), Valdir Silveira (SGB/CPRM) e Ricardo Grossi (Mineração Serra Verde).

Fernando Freitas Lins (CETEM/Conselho Brasil Mineral) disse que há 6.500 empresas sem apoio e o desafio é fomentá-las com pesquisa, tecnologia e inovação por meio de techs, com o uso de transformação digital, como a inteligência artificial. "É necessário que as empresas recebam a CFEM", disse ele, propondo a criação de um fundo especial de mineração e programas de extensionismo mineral e de geologia.

A seguir, Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) disse que a mineração não tem o cuidado merecido, mas isso não a diminui, uma vez que o setor produz coisas essenciais para a sociedade. "A política mineral brasileira e uma política de desenvolvimento nacional são fundamentais para capacitar e alavancar a indústria mineral – a indústria das indústrias". Para Sampaio, o setor mineral deveria receber a mesma importância que outros setores da economia têm recebido. "Se não integrarmos esses campos de interesse, será muito difícil avançarmos na questão da mineração estratégica".

Giorgio De Tomi (NAP.Mineração/USP) disse que o pequeno minerador não tem acesso a crédito, então não faz pesquisa mineral de uma forma correta, mas ineficiente, sem conhecer o minério e suas características. "Com isso, o empreendedor vai impactar o meio ambiente e o social. Temos que validar políticas de incentivos para entregar os minerais críticos que atualmente estão em alta. Temos que apoiar essa operação e torná-la mais responsável com novas tecnologias". De Tomi comentou sobre a importância do que ele chama 5C + 1, que são a capacitação, cooperativismo, crédito, coexistência e certificação e a participação do Cetem.

Logo depois, José Menezes (Embrapii), comentou que a empresa ajuda as companhias a inovar para ganhar competitividade. "Temos mais de 90 Centros de Pesquisa para coinvestir com a indústria e aplicar recursos financeiros em tecnologia para ampliarmos a capilaridade de startups, além de termos mais de 162 projetos em P&D para resíduos. O nosso modelo tem três atores: a empresa, a unidade Embrapii e a Embrapii Central Brasília". A rede Embrapii tem 15 mil colaboradores, dos quais quase seis mil são doutores, mestres ou pós-doutores para investir em qualquer área da mineração para ajudar pequenos e médios empresários, que são estratégicos para o Brasil. Sobre a pequena e média mineração, Menezes acredita no coinvestimento para que todos ampliem o P&D junto aos pequenos e no fomento aos mesmos. "Queremos nos conectar com as pequenas".

Valdir Silveira (SGB/CPRM) falou sobre a missão de gerar dados geocientíficos de qualidade com equipe altamente qualificada para atuar na parte geocientífica brasileira. "É invejável quando vemos a variedade de recursos minerais brasileiros e o Brasil possui, pelo menos, 90 commodities. "Estamos em um momento para a corrida espacial e de instabilidade política que demanda minerais críticos e o Brasil possui no mínimo um depósito mineral para cada demanda". Silveira disse que o Brasil tem um acervo de dados muito grande para ser utilizado por inteligência artificial e investimento em pesquisa. "O Brasil não está atrasado em relação a outros países no que diz respeito a informações do setor para dar apoio à indústria mineral. Sobre inovação, todos os dados do SGB estão disponíveis para a sociedade, para o interessado conhecer tudo que já foi feito no passado e a projeção para os próximos dez anos. "Queria ressaltar que o SGB tem a responsabilidade de conhecer um grande País, mas na chegada dos recursos é como se fosse um país nanico. Estamos trabalhando em Borborema junto às escolas técnicas para que trabalhem junto aos mineradores e levando estes profissionais para gerar sinergia entre produtor e academia".

Ricardo Grossi (Serra Verde) comentou que a mineradora produz terras raras em Minaçu, em um local com energia limpa e estrutura pronta. "A Serra Verde teve auxílio de diversas entidades de outros países e somos pioneiros ao produzir carbonato de terras raras fora da Ásia. Todos atualmente dependem da China, que possui os elementos há 40 anos. No nosso negócio, o conhecimento geológico é muito importante e a parte tecnológica não pode estar dissociada da pesquisa e do resultado operacional e financeiro". Grossi concluiu que o Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo e muita parte de conhecimento geológico, que a própria Serra Verde realizou. Apostamos no risco e estamos prontos para atender à atual demanda mundial". Ele acrescentou que as terras raras não são commodities, com um mercado muito concentrado na China e o Brasil e um país neutro, bem-recebido, e já fazemos a agregação de valor para separar as terras raras para chegar no meio da cadeia produtiva para investimento estrangeiro e nacional.

Financiamento: onde está o dinheiro?

O 'Financiamento à Mineração – alternativas e soluções financeiras para pequena e média mineração' foi o tema do quinto painel do 9º. Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, que contou com Luis Maurício Azevedo (ABPM), como palestrante, Miguel Cedraz Nery (ABPM/ Invest Mining), que atuou como moderador, e Pedro Paulo Mesquita (BNDES), Oswaldo Dalla Torre (Tozzini Freire) e Giorgio de Tomi (NAP.Mineração/USP) como debatedores.

Miguel Nery (ABPM/ Invest Mining) iniciou dizendo que o financiamento para pequenas e médias empresas é um tema crítico e o InvestMining trabalha para melhorar o ambiente de negócios no País para que sejam criadas condições a fim de que as empresas obtenham financiamentos nas fases de pesquisa e lavra. "Trabalhamos no ambiente regulatório, banco de projetos e já realizamos eventos que contribuíram para o setor, apesar de mostrarmos preocupação com algumas normas, como a do Direito Mineral por Garantia". A expectativa, segundo ele, é que se consiga melhorar todos os aspectos regulatórios para que as pequenas e médias empresas possam obter financiamento.

Em seguida, Luis Maurício Azevedo (ABPM) abordou estratégias de financiamentos para PMEs e Juniors, divididas em operacionais e não-operacionais (em fase de pesquisa). "O BNDES pode conceder linhas de crédito para essas empresas e alguns outros bancos que seguiram a mesma linha da instituição nacional. BNDES, BNB, BASA oferecem linhas de crédito para aquisição de máquinas e projetos de expansão, com juros e prazos competitivos, enquanto os principais bancos do Brasil (BB, CAIXA, Santander, Bradesco, Itaú) oferecem capital de giro e financiamento para investimentos. As cooperativas de crédito também têm sido presentes junto aos associados para alavancar capital de giro".

"Em relação ao financiamento para pesquisa mineral, temos investidores individuais e tradicionais, parcerias estratégicas e parcerias de fomento para o campo da pesquisa e inovação. "Percebemos que incentivos fiscais estão disponíveis, principalmente na parte do ouro e em projetos-pilotos internacionais e todos os fundos querem aplicar investimentos nas regiões onde atuam. O financiamento de capital próprio vislumbra o desenvolvimento do projeto, enquanto as parcerias estratégicas fornecem fundos em troca de participação de projetos. Já os acordos de royalties e streaming têm surgido e, em grau muito menor, os subsídios governamentais com redução de taxa tributária", afirmou.

Para Luís Maurício, os fundos especializados são outras fontes de financiamento, assim como os royalties e streaming, sendo que o royalty é taxado duas vezes no Brasil e precisaria ter uma tributação mais favorável. O streaming é um dinheiro antecipado em troca de uma produção futura a preço fixo e permite financiar projetos, além de ser menos sensível à volatilidade de preços. "As vantagens para as Juniors são três: as estruturas pós-mineração como conhecimento sobre o fundo que está investindo e temporariedade; investidores experientes e inovação financeira. E para isso, as empresas precisam de transparência ESG, uma equipe tidores sobre você. Existem investimentos para projetos sem mérito técnico nenhum".

Luis Maurício Azevedo ainda comentou que a recente alta do ouro não atraiu as júniors, devido a dificuldades regulatórias, sendo que, recentemente, duas empresas no Brasil entraram em recuperação judicial e isto afasta os investidores, que foram para outras fronteiras, como Argentina e Peru. "Isto impacta o setor como um todo e eram depósitos significativos no Brasil". Luís Maurício também respondeu sobre os desafios novos títulos para alvarás de pesquisa e no âmbito do MME é uma portaria para permitir a debênture incentivada para o setor mineral. É uma medida que interessa muito ao setor financeiro. E, por último, a questão da garantia para fechamento de mina.

Giorgio De Tomi (NAP.Mineração/USP), que representou a empresa Handbag, comentou sobre a InvestMining para revolucionar o mercado e "nós estamos perdendo capital estrangeiro para Argentina e Peru. O caminho do desenvolvimento do Brasil é pensar a mineração como um dos pilares da economia". De Tomi disse que a Handbag tenta ocupar um espaço nessa rede de investidores e ela tenta ajudar projetos embrionários e que permitem captar financiamento por meio de crowdfunding. "Estamos no início e a ideia é usar os mesmos socioambiental e estamos conseguindo captar um bom interesse do mercado. Nós localizamos projetos e ajudamos a atuar na governança", finalizou.

Que tal simplificar os processos de autorização de lavra?

O segundo painel do último dia do 9º. Encontro da Média e Pequena Mineração abordou o tema 'Dinâmica de mercados e processos autorizativos de lavra para Agrominerais, Rochas Ornamentais e Agregados para Construção', tendo Victor Bicca (ANEPAC) como palestrante, Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) na moderação e Frederico Bernardez (ABREFEN), César Gonçalves (ANICER), João Bellato (ABRACAL) e Tasso Mendonça Júnior (Diretor ANM) como participantes.

Para concluir no tema específico do painel, Bicca disse que a ANEPAC identificou nos últimos anos que a competência legislativa é dos estados para registrar, acompanhar e fiscalizar as autorizações e concessões de lavra. "Mas o que fizemos em 40 anos nos estados? Definitivamente, nada. Mas há um movimento em alguns estados avançados na elaboração de anteprojetos de leis. Essa medida tornou a descentralização da outorga mais próxima do investidor. É evidente que o setor conseguiu avanços significativos, como o processo de digitalização, que era manual até 2021, mas tem algumas coisas que poderiam ser melhoradas no processo de aplicação para aprovação de relatórios finais de pesquisa, sondagem, que poderiam ser padronizados. O processo de outorga precisa ser simplificado e aprimorar o de fiscalização".

Na sequência, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que não estava previsto na programação, disse que tem acompanhado de perto o setor e que a reforma tributária deixa todos os setores apreensivos com a regulamentação. "A que está aí não é a ideal, mas sempre lutamos por uma. Muita coisa aprovada ainda vai mudar, como mudou, por exemplo, a MP do IOF. As discussões têm acontecido e o setor de agregados investe bilhões e está preocupado com todas as mudanças do Governo Federal. Estão deixando de investir em nossas empresas, mas vamos passar por tudo isso. Basta o Governo retirar a carga tributária para alavancar a indústria". Ele acrescentou que o Brasil está preparado para crescimento, independente do Governo, pois há leilões de transmissão de energia. "O Nordeste é exportador de energia eólica e, em Goiás, estamos destravando mais dois para que haja investimento no estado".

João Bellato (ABRACAL) disse que "Goiás é o segundo maior produtor e consumidor de calcário das 403 empresas registradas no Brasil e que estamos estagnados em 60 milhões de toneladas por ano, quando o ideal é 80 milhões de toneladas anuais".

Já Frederico Bernardez (ABREFEN), que representou o setor de remineralizadores de solo e fertilizantes, comentou que há um enfrentamento de dificuldades de regulação, mercado e logística e, dependendo da geopolítica atual, a indústria pode sofrer com a questão do Irã. Na época do conflito Rússia-Ucrânia (2022) houve uma aceleração do Plano Nacional de Fertilizantes e isto pode voltar a acontecer. Mas as épocas são diferentes: "em 2022 era início de ano e agora caminhamos para o segundo semestre, que é mais complicado em relação ao plantio da safra. Isso nos preocupa". Quanto à regulamentação, ele disse que a entidade debate com a ANM dentro do projeto Substâncias para um tratamento diferenciado, ao escolher o uso dos remineralizadores. "Será um avanço para o setor".

César Gonçalves (ANICER), contou a experiência junto ao Fórum de Mineração com o objetivo de tratar a mineração do Rio de Janeiro, composta majoritariamente por pequenas e médias empresas voltadas à construção civil. A ANICER tem mais de 90% dos associados de cerâmica vermelha de mineração de argila (1.500 empresas médias e pequenas mineradoras). Gonçalves mostrou um projeto para conciliar as atuações da ANM-RJ que tem feito um ótimo trabalho para o setor junto ao Inea. Um decreto estadual (SELCA) diz que a Licença Ambiental Unificada é concedida antes da implementação do projeto em única fase para atestar, viabilizar e aprovar projetos de baixo impacto e de médio impacto, desde que sejam atendidas as definições de controles e medidas para o meio ambiente. "Para as atividades de mineração de agregados e cerâmica, é um avanço". Um projeto muito parecido ao da Licença Ambiental Única em trâmite no Congresso e que tem o objetivo de simplificar os procedimentos sem redução dos controles necessários, mas com redução de custos na esfera federal, estadual e para os mineradores de construção civil.

Para finalizar o debate no painel, Tasso Mendonça Júnior (Diretor ANM) disse que o mais importante no momento é o decreto nº 9.406/2018 e a admissão de trabalhos de pesquisa após apresentação do relatório da mesma. Ele reitera a responsabilidade do minerador até o fechamento da mina e recuperação ambiental, complementa os conceitos de regimes de aproveitamento mineral e admite desistência parcial ou total do requerimento de autorização de pesquisa. "Foram avanços que modificaram" caram o Código de 1967 para o modelo atual. Sobre a consolidação normativa, ela exige o pré-requerimento eletrônico, aborda os regimes de aproveitamento dos recursos minerais, do memorial descritivo e da planta de situação, das áreas máximas para outorga, mudança de regime, relatório anual de lavra (RAL), do regime de autorização de pesquisa, de concessão de lavra e de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira. Outra questão crítica é a cessão de direitos sobre paralisação e interdição de atividade de mineração e dos trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura.

Tasso comentou ainda que a ANM criou o Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) para facilitar que as áreas sem interferência sejam outorgadas em 35 dias. Além disso, citou a coexistência de regimes, que engloba a PLG, manifesto de mina, de concessão de lavra e autorização de pesquisa e tudo pode ocorrer em regimes de mudanças. "Temos que simplificar o regime de autorização para as substâncias, uma vez que ele é mais seguro e pode ser evolutivo. O único problema é o prazo que o minerador pode perder para o requerimento da lavra. O protocolo de fluxo processual de títulos minerários da ANM prevê o protocolo do requerimento na agência, uma análise documental eletrônica, estudos de áreas que a ANM tenta mudar para quadrículas, áreas livres, licença ambiental e outorga, um processo bastante simplificado, que é o nosso objetivo".

Atualmente, segundo Tasso, o Brasil possui cerca de 235 mil títulos minerários nas mais diversas etapas e que, com base no RAL (2023), são 192 operações de grande porte, 1.384 de médio porte, 3.453 de pequeno porte e 6.181 de micro porte, totalizando 11.200 operações minerárias ativas no Brasil. Como solução para tudo isso, Tasso defende a regulação de um conjunto de mecanismo jurídicos, econômicos e técnicos que o Estado utiliza para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços. "A Regulação Minerária compreende os processos relacionados à implementação da política nacional para atividades de mineração, a orientação de agentes econômicos e a definição de regras para o adequado e eficiente aproveitamento dos recursos minerais".

O moderador Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) disse que está em curso a elaboração de um decreto para tratar os minerais estratégicos, porém a forma de tratá-los requer celeridade nos processos, pois há uma crescente demanda e poderá ter privilégios para essa indústria. Isso é um risco para os outros segmentos irem para o limbo. "Há a necessidade de dialogar para avançarmos na simplificação de todos os setores, caso contrário haverá uma paralisação nas frentes de lavra. Precisamos de um caminho mais célere, devido à relevância para atividades estratégicas do Brasil". João Bellato (ABRACAL) solicitou que a regra de licenciamento fique menos complexa, para não ter a morosidade tão grande encontrada atualmente. Para Frederico Bernardez (ABREFEN) os remineralizadores têm que estar no rol da segurança nacional, por serem fundamentais para a segurança alimentar. Eles são uma alternativa dentro do PNF e outras possibilidades, como o sequestro de carbono, que vem da mineração.

César Gonçalves (ANICER) comentou que todos os setores têm uma dificuldade comum, mas tem possibilidade de avançar "e cada um de nós teremos que nos empenhar para facilitar a mineração tão essencial para o desenvolvimento".

Victor Bicca disse que todo empreendimento minerário depende de uma certidão de uso de ocupação do solo emitido pelo município. Mas as administrações não têm nenhum normativo legal que defina a atividade como prioritária para o estado. Por isso, a importância de que a legislação estadual defina o que é prioridade para cada unidade federativa.

Tasso comentou que a solução está no campo regulatório e que há urgência para impactar positivamente todos os setores. Para isso, a ANM depende de cada segmento da indústria mineral para dar um by-pass nesse passivo e alavancar os interesses nacionais.

O último painel do 9º. Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração teve como tema 'Imagem e Comunicação do Setor Mineral' com a participação de Pedro Burnier (Serra Verde), Sandra Maia de Oliveira  (ANEPAC), Silvana Bittencourt (jornal O Popular) e Juliana Carnevalli (Jornalista do Minde), Rolf Fuchs (Integratio), como palestrante, e moderação de Francisco Alves (Brasil Mineral).

Inicialmente, Rolf Fuchs (Integratio) abordou o tema do debate dizendo que a sociedade ainda tem uma visão negativa do setor mineral. Muitas vezes, as mineradoras, independente do porte, ajudam os municípios com a CFEM, mas a contrapartida não é a mesma. Em Goiás, houve o fechamento de quatro operações e as prefeituras só se dão conta do prejuízo depois de não ter mais a contribuição da mineração. "Somando mineração industrial, legal, garimpo legal e ilegal, o setor ocupa 0,5% do território brasileiro, enquanto o agro chega a quase 40%. Entre os benefícios, a mineração gera 10 empregos por hectare e o valor agregado é de R$ 417 mil por hectare, dez vezes superior ao da energia".

O X da questão, segundo Rolf, é a percepção da sociedade. De dez notícias, oito são negativas e o restante neutras ou positivas. "As mineradoras são vistas como predadoras ambientais, exploradores, usurpadores de riqueza, enriquecem poucos e deixam muitos na miséria, soberbos, não se comprometem e as grandes mineradoras são avaliadas diferentemente de pequenas, médias e garimpos, sendo este último visto com certo romantismo. É uma característica da sociedade brasileira".

Além disso, Rolf citou que o setor mineral tem lidado com comunidades politizadas e engajadas, movimentos sociais atuantes, desastres socioambientais e relações de conflito, uma legislação cada vez mais rígida e a comunicação instantânea – essa é a salada onde a mineração se encontra". Para ele, a mineração tem que entender que as comunidades estavam lá antes do projeto e continuarão no local após o fechamento da mina e é necessária aceitação social, para economizar tempo e dinheiro. Atualmente, se a sociedade não conhecer realmente o projeto, dificilmente a mineradora conseguirá emplacar o empreendimento.

Para melhorar a imagem e a reputação do setor mineral junto à sociedade, Rolf comenta que tem que distinguir imagem e reputação. A reputação é construída e mais sólida, mas leva muito mais tempo, baseada em valores, relacionamentos, práticas de ESG e a comunicação é uma das partes desse processo. "Se não existir respeito em qualquer contato, ele tende a ser conflituoso, e a sociedade precisa ser ouvida e informada". As mineradoras têm que conhecer pessoas e o território e atuar em conjunto. Para isso, é fundamental mapear os stakeholders, investir em canais diretos, formar alianças estratégicas, documentar e compartilhar boas práticas e monitorar as percepções para ter embaixadores locais multiplicados. A imagem do setor deve ser mudada com narrativa, coerência e deve-se humanizar o discurso com as pessoas. "É um diálogo de pessoas para pessoas, além de estabelecer.

processos de governança e compliance, garantir procedimentos éticos, melhorar os processos de relacionamento, investir em iniciativas que respondam à complexidade do contexto, repensando práticas de investimento social, debater profundamente segurança e poluição ambiental com a comunidade, enfim, fazer o dever de casa".

Rolf comentou sobre quais caminhos devem ser trilhados pela mineração e sobre a dificuldade de comunicação com o público jovem. "A sociedade quer ouvir sobre clareza, transparência, honestidade, para acreditar que não está sendo enganada. No século passado, a situação era a mesma e o sindicato sempre teve um papel bem mais ágil que o setor. A sociedade não aceita mais certas práticas para um setor paquiderme e não sei dizer como atender o público jovem. Precisamos de mais atores nesse tempo da juventude de hoje e que se disponham a fazer a interface. Temos que criar confiabilidade para ter discurso consistente e resultados favoráveis junto às comunidades".

Silvana Bittencourt (O Popular) afirmou que mudar a comunicação entre as partes é de interesse público e os repórteres confirmam sobre a dificuldade de comunicação na área e a distância da indústria mineral e a cultura do sigilo, o que dificulta a comunicação com todos. "A maioria das reportagens acabam sendo negativas e as boas práticas não são divulgadas, por falta de transparência. As empresas precisam destacar sua importância e os investimentos em transição energética, já que é algo positivo e que vai atingir a sociedade, e explicar como a indústria avança para a sustentabilidade. É mais entender o motivo do agronegócio, mas dificilmente as pessoas vão entender que um microfone, telefone tem mineração. Explicar os impactos ambientais também é necessário para que as pessoas entendam todo o processo ao longo do desenvolvimento dos projetos".

Ela acrescentou que "os jovens mantêm uma certa distância do setor, mas é um tema que desperta interesse desde que saiba ser comunicado". As empresas de comunicação têm investido no digital para alcançar esse público (podcasts, redes sócias, sites) e que pode mudar tal cultura ao longo do tempo.

Na sequência, Sandra Maia de Oliveira (ANEPAC) abordou a indústria de agregados.

gados (areia e brita) de pequena e média mineração, que precisa estar próxima dos tecidos urbanos e o custo de frete impacta o custo final. "Nós precisamos ter um diálogo próximo com as comunidades, precisamos melhorar na transparência, melhorar a reputação e que as organizações do setor possam trabalhar com ética e que haja governança nas entidades setoriais para levar e divulgar para todos os associados as boas práticas de mineradores nas suas minas. Tudo que se produz no estado fica no estado e os empresários devem achar bons interlocutores na esfera política para desmistificar a mineração, pois há muito preconceito com o setor, mesmo do técnico que vai despachar os licenciamentos". Sandra argumenta que a mineração precisa demais da publicidade de bons exemplos para mostrar os benefícios que gera nas comunidades, com geração de emprego e aumento da renda familiar, capacitação. "Nossos filhos são bombardeados com uma política preconceituosa com o agro e mineração. Talvez pudéssemos convencer o MEC para que o jovem seja apresentado à mineração cada vez mais cedo".

Juliana Carnevalli (Jornalista Minde – Mineração, Inovação e Desenvolvimento) comentou que a imagem da mineração pode ter várias respostas. "A mineração tem que sair do buraco e assumir a narrativa da comunicação que mostre como o setor evoluiu e que a visão social também cresça. Sem comunicação não se muda uma sociedade. Mineração moderna, que investe em tecnologia e que é comprometida com o meio ambiente, é a mensagem do sindicato e que é responsável por tudo que faz. A atividade é essencial para todos e temos uma coluna quinzenal para contar boas práticas do setor. Também criamos pílulas de 45 segundos a um minuto para explicar no rádio a importância da mineração para a comunidade". Ela informou que a agência Minera Brasil entrevistou 343 jornalistas para saber a opinião sobre a mineração brasileira e 76% das respostas relacionaram a atividade a impactos negativos, 72% relacionaram a atividade com impacto ambiental, conflito com comunidades e 53,5% consideram difícil o relacionamento com o setor. Para 45%, as assessorias poderiam facilitar o acesso a dados, fontes e informações confiáveis. Se houvesse uma comunicação do setor, mais de 70% dos repórteres responderam que cobririam mais o setor. Para Juliana, "temos que fazer um trabalho de mudança de imagem para atuar na comunicação com as crianças e atrair a comunidade para explicar os caminhos da mineração para construir uma nova imagem".

é essencial para a comunidade conhecer o trabalho. Precisamos de uma construção de uma nova narrativa para o setor. Na Austrália, o setor mineral percebeu esse distanciamento dos jovens e investiu em tecnologia para atrair esse público.

Francisco Alves afirmou que as mineradoras têm dificuldade de atrair os jovens e o interesse deles pelo setor é quase mínimo. A não ser que tenha algo relacionado com TI, algo digital, quando há algum interesse. Uma pesquisa recente mostrou que 35% do nosso público está na faixa etária de 18 a 34 anos. Isso indica que há interesse, principalmente na imprensa especializada como fonte de comunicação. Entretanto, a comunicação não é a mesma para todos os públicos e o interesse de leitura pela imprensa mais tradicional tem caído sistematicamente e dificilmente, em um evento como este, vamos conseguir atrair um público geral. A mineração tem que mostrar que faz as coisas direito e as companhias precisam abrir suas portas. A comunicação é parte desse processo.

Por último, Pedro Burnier comentou sobre a política de comunicação da empresa para divulgar o projeto de argila iônica em Goiás. Hoje é fácil falar sobre terras raras pelo contexto mundial e há divulgações da empresa em diversos veículos internacionais. Temos princípios de sustentabilidade desde o início da implantação do empreendimento e sempre criamos a reputação com 95% de favorabilidade da população de Minaçu. Eu não tenho dúvidas de que as mineradoras sabem se comunicar localmente e com qualificação de fornecedores no município e entorno por meio de parcerias com o SENAI. Hoje temos podcasts com informações mais rápidas para cativar as gerações mais novas. Transparência, integridade e mostrar o que a empresa faz.