A mineração, frequentemente alvo de debates intensos e percepções polarizadas, é um pilar fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, para melhoria da qualidade de vida das pessoas e para preservação do planeta. Em um cenário global que clama por sustentabilidade e transição energética, o setor mineral brasileiro se posiciona como um fornecedor sustentável indispensável de matérias-primas essenciais para quase tudo, desde a construção de lares, hospitais, a fabricação de equipamentos e ferramentas, viabilização de tecnologias limpas e até o fornecimento de fertilizantes para a produção de alimentos.
No entanto, para a mineração cumprir o seu potencial, é exigida uma postura contundente de comprometimento das suas responsabilidades socioambientais e de uma modernização urgente da política ambiental, buscando conciliar os interesses econômicos com a preservação ambiental e o bem-estar social das comunidades vizinhas. Tendo em vista o benefício maior para a sociedade, é necessário que cada ator entenda e exerça harmoniosamente o seu papel. A ex-Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, capturou a essência desse desafio, ao afirmar que "É preciso conciliar os interesses da Mineração (desenvolvimento econômico) com os interesses do meio ambiente e do social das comunidades vizinhas." Essa frase resume o espírito do posicionamento da mineração brasileira, um movimento que busca redefinir o papel estratégico do setor, transformando-o em um verdadeiro vetor de desenvolvimento sustentável.
Quebrando paradigmas: a realidade da mineração no Brasil
Historicamente, a mineração brasileira tem enfrentado uma imagem pública desafiadora, muitas vezes moldada por práticas inadequadas do passado e, infelizmente, por acidentes que deixaram traumas profundos na sociedade. Essa percepção negativa é frequentemente reforçada pela má comunicação do setor e pela exploração política de incidentes, que ofuscam os avanços e as contribuições significativas das empresas que operam de forma responsável. É importante que a sociedade reconheça e valorize os bons exemplos de mineração sustentável para maximização dos benefícios gerados pela mineração.
Quanto á questão de modernização da política mineral, é necessário inibir algumas práticas, mesmo que sejam eventuais, como por exemplo ações pontuais de ambientalistas e órgãos como o Ministério Público, embora legítimas em sua premissa de proteção, que por vezes utilizam argumentos que, ao invés de buscar a mitigação de impactos, impedem a atividade minerária, mesmo em casos de impactos pequenos ou passíveis de serem mitigados, e chegam a ameaçar servidores públicos envolvidos no licenciamento.
Paralelamente, observamos estratégias que visam postergar a concessão de licenças em vez de fomentar a melhoria dos projetos e a adequação das medidas mitigadoras. Esse cenário gera uma perda de timing para projetos que dependem dos ciclos das commodities, resultando em perdas para todos: para o meio ambiente, que fica à mercê do garimpo ilegal, para o social, que perde oportunidades de emprego e renda, e para o Brasil, que vê sua capacidade de desenvolvimento reprimida.
Para desmistificar essa narrativa, é fundamental apresentar dados concretos que evidenciam a dimensão real e o impacto da mineração sustentável. Ao contrário do que muitos pensam, a mineração industrial ocupa uma fração ínfima do território brasileiro: 157 mil hectares, ou seja, apenas 0,018%. Essa pequena área, no entanto, gera um valor desproporcionalmente grande: a mineração industrial é 80 vezes mais intensiva em empregos por hectare e gera 30 vezes mais renda por hectare do que o agronegócio, um campeão nacional. Em termos de contribuição econômica, o setor reverte impressionantes 34,5% do seu faturamento em impostos e tributos, somando bilhões de reais anualmente para os cofres públicos. Os salários no setor são, em média, 2,5 vezes maiores que os do comércio e serviços, e a atividade gera alta qualificação profissional, beneficiando diretamente 206 mil empregos diretos e 2 milhões indiretos.
Mesmo em relação às emissões de gases de efeito estufa (GEE), a mineração industrial no Brasil é responsável por apenas 0,5% do total nacional, um número significativamente baixo em comparação com outros setores. É crucial confrontar a percepção de que a mineração é um flagelo ambiental, quando, na verdade, empresas sustentáveis protegem vastas áreas e implementam rigorosos programas de recuperação ambiental.
Os benefícios sociais da mineração são notórios quando comparamos o IDH das cidades com atividades minerárias com outras cidades em condições similares onde a mineração não está presente.
Exemplos Vivos de Sustentabilidade na Mineração
A realidade da mineração sustentável no Brasil é palpável e pode ser comprovada por exemplos notáveis de empresas que operam com compromisso ambiental e social.
A Vale, por exemplo, é um gigante que não só contribui para a economia, mas também desempenha um papel crucial na proteção ambiental. Em Carajás, no Pará, a empresa é responsável pela proteção da Floresta Nacional de Carajás (Flona Carajás) e da Reserva Indígena Cateté-Xikrin, totalizando 800 mil hectares protegidos. Essa proteção é garantida por uma equipe de 100 vigilantes ambientais que atuam 24 horas por dia, demonstrando um compromisso que vai além da simples operação, assumindo a empresa um papel de guardiã de um dos biomas mais importantes do planeta. Este é um exemplo claro da atuação eficiente de uma empresa privada onde o poder público não consegue cumprir o seu papel.
A CBA (Companhia Brasileira de Alumínio) se destaca em sua lavra de bauxita na Zona da Mata mineira pelo seu compromisso com a recuperação de áreas mineradas. Pioneira na certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), a CBA demonstra sua dedicação à sustentabilidade. Em janeiro de 2025, a empresa recebeu a primeira declaração de recuperação de área minerada com conservação ambiental, um marco que reforça a possibilidade de aliar produção e restauração ecológica.
Área recuperada após a lavra.
Outro exemplo é a Largo Vanádio de Maracás, com atuação em Maracás, na Bahia. A empresa não apenas protege uma área 15 vezes maior do que a impactada por suas operações, como também impulsiona o desenvolvimento social de toda a região. Sua produção de vanádio é vital para a transição energética. Também produz, a partir do rejeito, óxido de titânio, matéria prima de pigmento branco para tintas, provando que a economia circular é possível. A Largo também é protagonista na produção de baterias de fluxo de vanádio (VRFB), essenciais para a transição energética, alinhando-se diretamente com as demandas globais por energia limpa e armazenamento.
Esses casos de sucesso ilustram que a mineração pode, e deve, ser parte da solução para os desafios contemporâneos. Eles demonstram que as empresas mineradoras são capazes de gerar valor social e ambiental, refutando a ideia de que a atividade é inerentemente predatória.
Diagnóstico de uma Política Ambiental Desatualizada
Apesar dos esforços de empresas comprometidas, a política ambiental brasileira atual apresenta gargalos significativos que impedem o pleno desenvolvimento do potencial do setor mineral de forma sustentável.
Gargalos Normativos: Há uma sobreposição de competências entre órgãos federais, estaduais e municipais, que se traduz em excesso de burocracia e etapas redundantes no licenciamento. Prazos para análise e aprovação de projetos são constantemente desrespeitados, e a falta de padronização entre os órgãos ambientais gera insegurança jurídica para novos investimentos. Essa complexidade regulatória, longe de proteger o meio ambiente, acaba por afastar investimentos e incentivar a informalidade e a ilegalidade.
Gargalos Institucionais: A capacidade técnica dos órgãos ambientais é frequen- temente limitada, e há uma insuficiência de recursos humanos para análise e fiscalização adequadas. A falta de integração entre as esferas governamentais, a ausência de critérios objetivos para a tomada de decisão e a utilização de sistemas de informação desatualizados e não integrados completam um quadro de ineficiência que prejudica tanto o setor produtivo quanto a própria causa ambiental.
Propostas de Modernização: a Agenda Conjunta do Setor e do Meio Ambiente
Para reverter esse quadro e permitir que a mineração brasileira atinja seu potencial máximo de contribuição para o desenvolvimento sustentável, o setor mineral propõe uma agenda de modernização baseada em prioridades claras:
1. Lei Geral de Licenciamento Ambiental: Urge a aprovação de uma lei que estabeleça parâmetros e condições mínimas válidas para todo Brasil, simplifique o licenciamento para projetos de baixo e médio impacto, estabeleça prazos máximos definidos para a análise de processos e preveja o licenciamento por adesão para projetos de baixo impacto. A digitalização completa dos processos é essencial para garantir celeridade e transparência. Os processos de licenciamento precisam ser mais assertivos e ágeis para cumprir o seu papel e efetivamente proteger o meio ambiente.
2. Mineração em Territórios Indígenas: É fundamental a regulamentação clara do artigo 231 da Constituição Federal, que permita a mineração em terras indígenas com a consulta livre, prévia e informada às comunidades. Isso permitirá que a participação nos resultados da lavra (CFEM) se torne um direito real à riqueza da terra, oferecendo ao povo indígena uma vida digna e o livre arbítrio, com regras claras que evitem a judicialização excessiva.
3. Fundo de Garantia para Fechamento de Mina: A criação de um fundo, com a vinculação de um percentual mínimo para investimentos ambientais, construído durante o terço médio e final da vida útil da mina, é crucial para garantir o fechamento adequado das minas e compatibilizar com o perfil financeiro dos projetos mineiros. Isso garante a transparência na aplicação dos recursos e o investimento em diversificação econômica local, assegurando que o passivo ambiental seja devidamente endereçado e a transição econômica das comunidades, facilitada.
4. Segurança Jurídica: É imperativa a desburocratização e a clareza nas responsabilidades entre as esferas governamentais, bem como a unificação e integração normativa, para evitar contradições. Gestores efetivamente responsáveis e comprometidos com as ações ambientais e sociais devem ser a norma. A segurança jurídica é essencial para a atração de capital estrangeiro de qualidade, comprometido com a sustentabilidade dos projetos.
5. Avaliação Baseada em Evidências: As decisões ambientais devem ser baseadas em análises técnicas transparentes e critérios científicos, acima de pressões ideológicas. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) deve ser obrigatória, o licenciamento ambiental deve ser digital, transparente e célere, respeitando as peculiaridades ambientais e sociais locais, com prazos bem definidos e fiscalização eficaz.
6. Participação Social Equilibrada: A modernização das audiências públicas, com informação qualificada, é essencial para uma participação social mais eficaz e menos suscetível a manipulações ideológicas. O objetivo principal deve ser a proteção das comunidades vizinhas, a minimização dos impactos negativos e a maximização dos benefícios.
7. Fiscalização e Comunicação: O uso de tecnologias como imagens de satélite, drones e plataformas digitais para a fiscalização ambiental mais eficaz, juntamente com a disponibilização de dados abertos à sociedade e órgãos reguladores, pode reduzir drasticamente práticas de manipulação e desinformação. Neste contexto, o fortalecimento da ANM e a priorização da fiscalização é fundamental e urgente. Campanhas públicas para conscientização sobre os benefícios da mineração sustentável são fundamentais para alterar a percepção da sociedade.
Conclusão: Um Futuro Equilibrado e Estratégico
A mineração é, inegavelmente, um setor estratégico para o Brasil. Seus benefícios econômicos são comprovados, e seu potencial para a proteção ambiental, quando operada com responsabilidade e amparada por uma política moderna, é imenso. A necessidade de modernização é urgente, e a oportunidade histórica para essa transformação está posta.
Precisamos de empresas comprometidas
com suas responsabilidades socioambientais e de políticas ambientais que não apenas imponham restrições, mas que também reconheçam a importância estratégica da mineração e incentivem ativamente práticas responsáveis. O futuro sustentável do Brasil e do planeta depende de um equilíbrio inteligente entre preservação e desenvolvimento. Ao abraçar uma agenda de modernização baseada no diálogo, na ciência e na segurança jurídica, o Brasil pode liderar o caminho para uma mineração que não só impulsiona sua economia, mas também protege seus preciosos recursos naturais e promove a justiça social para todas as suas comunidades. Este desafio de conciliação é o convite para que todos os segmentos da sociedade – governo, setor produtivo, comunidades e ambientalistas – se unam nessa jornada rumo a um futuro mais próspero e sustentável.
(*) Membro do Conselho Consultivo de Brasil Mineral e da ABPM