1 - INTRODUÇÃO – o contexto
A exploração econômica de regiões com abundância de recursos naturais acompanha a evolução das civilizações, bem como molda a dinâmica de uso e ocupação do território. Com o advento da globalização, a mineração se tornou uma atividade econômica de destaque, provocando uma dinâmica social e econômica intensa em regiões remotas, bem como o aumento da migração de milhares de famílias em busca de uma vida melhor. Esse foi o caso da exploração das minas de Carajás.
A Região de Integração de Carajás (RI-Carajás), formada por 11 municípios (Fig.
1) em que quatro são mineradores (Marabá, Parauapebas, Curionópolis e Canaã dos Carajás), é um território rico em recursos minerais que atraiu grande movimento migratório, desde a descoberta do ferro, no final dos anos 1960 pela Companhia Meridional de Pesquisas Minerais subsidiária da United States Steel, com destaque do geólogo Breno Augusto dos Santos, a quem é atribuída a descoberta
A então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) adquiriu a titularidade das jazidas e, nos 1970, iniciou um processo de diversificação e expansão, se transformando em uma gigante exportadora de minério de ferro, com 16% do comércio mundial em 1985 (Fig.2).
No início de 1985, ocorreu o primeiro embarque de 11,6 milhões de toneladas (Mt) de minério de ferro, finalizando assim a fase de implantação e início das operações. No pico das obras, em 1982, o projeto contabilizou 27.483 pessoas contratadas; e, no final do ano de 1986, a empresa já trabalhava com capacidade de 20 Mt. Destaque-se também as infraestruturas em Marabá e Açailândia para o funcionamento do Trem. (Portoma, 2015)
A efetiva implantação da Estrada de Ferro Carajás, inaugurada em 1985, com uma extensão de 890 km, conectando as minas do sul do Pará ao terminal marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís (MA), foi uma infraestrutura crítica tanto para assegurar a logística das exportações como para ampliar investimentos na região.
Nos anos de 1990, a Vale concentrou suas operações no minério de ferro, com recordes de 35 Mt, impulsionando o aumento do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, com a inauguração do seu segundo Píer (Portoma, 2015). Em 1994, ocorreu a emancipação de Canaã dos Carajás e 1998, a de Parauapebas de Marabá, maiores municípios mineradores da região.
Em julho de 1995, o governo de Fernando Henrique Cardoso anunciou o Plano Nacional de Desestatização (PNAD), com o objetivo de reduzir a dívida pública da época. No PNAD constava a CVRD, que foi privatizada em 06 de maio de 1997 ao Consórcio Brasil, que pagou R$ 3,34 bilhões, com ágio de 19,99% sobre o preço mínimo estabelecido pelo BNDES (Coelho, 2014).
Nos anos 2000, a Vale aumentou sua estratégia de produção, com inclusão de diferentes metais. No ano de 2004, iniciou-se a exploração de cobre na região de Canaã dos Carajás, na Mina do Sossego, gerando uma movimentação de 28 milhões de toneladas. Em 2005, já havia registros de vendas para 13 clientes em 11 países, ultrapassando a barreira de 100 mil toneladas de concentrado de cobre. (Portoma, 2015).
Essa dinâmica produtiva teve rebatimentos econômicos importantes e não ocorreu de forma isenta de polêmicas socioambientais, em função dos impactos gerados na floresta amazônica e consequente pressão sobre comunidades originarias (indígenas, quilombolas e ribeirinhos) (Vargas, [s.d]).
2. Desempenho econômico
Se avaliada apenas pelos indicadores econômicos, a atividade de extração mineral na RI-Carajás ao longo dos últimos 40 anos é considerada um sucesso, com base na contribuição ao PIB local, aumento da renda, incremento das receitas públicas e aumento da infraestrutura.
Considerando-se o período de 2002 a 2021, o PIB dos municípios mineradores da RI-Carajás apresentou crescimento médio anual de 22%, muito superior ao dos municípios não mineradores, que apresentaram uma média anual de 12% (Fig.3).
A renda indica o poder de compra de um indivíduo e o valor das horas trabalhadas, e esse valor é o que deve garantir a sua subsistência. No ano de 2024, os municípios mineradores da RI-Carajás registraram remuneração média quase 30% superior à média do estado do Pará e quase 60% superior à média de municípios não mineradores (Tabela 1)
A renda dos municípios mineradores da RI-Carajás está associada ao perfil do emprego, muito mais vinculado à indústria, à construção civil e aos serviços que, via de regra, oferecem salário maior. O exemplo de Parauapebas é ilustrativo: tanto em 2020, como em 2025, a participação dos empregos na indústria local é praticamente o dobro da média estadual, e o inverso ocorre com a participação dos empregos no setor público – 7% em Parauapebas e 13% na média estadual (Fig 4).
Com a expansão da produção mineral, do PIB e da renda, também é crescente a receita orçamentária dos municípios mineradores da RI-Carajás (Fig.5).
Além da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que chega a representar um máximo de 61% em Canaã do Carajás e um mínimo de 12% em Marabá, os municípios mineradores arrecadam mais Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), principalmente das prestadoras serviços à mineração e, pelas regras atuais, também recebem elevada proporção da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), em função do elevado PIB que se expressa no Valor Adicionado Fiscal (VAF).
Juntamente ao crescimento das receitas municipais, o índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que avalia a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros, revela que os municípios mineradores da RI-Carajás, entre os anos de 2013 a 2023 (Tab.2) apresentaram melhorias, exceto Parauapebas.
2.1 - Infraestrutura Regional
O desenvolvimento regional requer investimentos para o pleno funcionamento das suas atividades econômicas, seja na parte de infraestrutura, ou nos equipamentos sociais para população. Durante os 40 anos de existência da CVRD-Vale na RI-Carajás, grandes infraestruturas foram essenciais enquanto suporte da atividade de extração mineral, mas que deixam legados para população de Carajás. A expansão da produção provocou mudanças estruturais nas cidades e entornos, criando municípios e vilas, como Parauapebas, que era um povoado de Marabá (Vila Rio Verde), vindo a se tornar economicamente um dos maiores municípios brasileiros.
A estrada de ferro, que conectou o Pará ao Maranhão, foi o start para a produção regional, servindo também como meio importante de transporte para os trabalhadores e população local.
A superação dos gargalos energético e hídrico foi crucial para o pleno funcionando das atividades minerais na região, a partir de diferentes projetos, como o da hidrelétrica de Tucuruí para fornecimento energético, e aprimoramento do abastecimento hídrico na região de Carajás.
Assim, de forma sintética, no quesito economia é indiscutível o bom desempenho dos municípios mineradores, tanto quanto comparado ao seu entorno não minerador, quanto à média estadual. No entanto, o desenvolvimento não acontece somente pelo aumento da riqueza, mas sim pela expansão e melhora das liberdades substanciais que as pessoas desfrutam (Sen,2000). Essas liberdades ampliam capacidade e permitem superar as privações e o desenvolvimento sustentável pressupõe a plena expansão das capacidades humanas que está associada aos indicadores socioambientais (Sen, 2000). Nesse sentido, embora a mineração seja a principal base econômica da RI-Carajás, ela está associada também aos impactos socais e demográficos.
3. IMPACTOS SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS: população, violência e pobreza
Ao longo dos últimos 40 anos, a população da RI- Carajás passou de quase 60 mil para 740 mil pessoas, respondendo por pouco mais de 1% para 9% da população do Estado. No entanto, essa distribuição populacional ficou praticamente concentrada nos municípios mineradores (Fig.6).
Essa dinâmica sobrecarrega os municípios mineradores pelas grandes demandas sociais e esvazia as oportunidades do entorno não minerador, causando problemas para a harmonização e equidade do desenvolvimento regional.
Outro indicador que se destaca quando a população cresce abruptamente é o crescimento da violência (Fig7).
Até o final dos anos 1990, com exceção de alguns anos pontuais, a violência no Brasil, expressa pelos homicídios com arma de fogo, era superior que as médias estadual e dos municípios mineradores da RI-Carajás. Porém, a partir dos anos 2000, ocorreu o inverso, com o descolamento para cima da violência nos municípios mineradores.
Essa intensa dinâmica populacional e da violência tem sido acompanhada pelo crescimento da pobreza, o que não deixa de ser um enorme paradoxo, dado o desempenho econômico destacado que, em tese, possibilitaria o avanço de políticas públicas para o combate a esse mal que é considerado o objetivo número um dos ODS. Muito embora os dados do Observatório do CadUnico estejam disponíveis apenas para o período 2017-2022, fica evidente que a taxa de pobreza de todos s municípios mineradores da RI-Carajás está acima da média estadual (Fig 8)
3.1 educação
A educação é um fator transformador da sociedade, por ser um pilar fundamental para expansão das capacidades, segundo Sen (2000). Por sua melhor estrutura econômica, era de se esperar índices de educação mais altos para os municípios mineradores, mas os dados mostram que não há divergências significativas em relação à média do estado do Pará. Ao contrário, os municípios mineradores apresentam índices piores (Tab.3).
4 impactos ambientais
Um dos aspectos positivos das concessões minerárias em Carajás foi a manutenção de um mosaico de Unidades de conservação no entorno das minas de Carajás, que foi em grande parte preservado. Todavia, o desmatamento no entorno foi muito intenso (Figs 9 e 10)
O desflorestamento impacta implacavelmente os biomas, causando perdas da biodiversidade, alterações climáticas, conflitos sociais e degradação do solo; sem a cobertura vegetal o solo fica exposto e o efeito imediato é a erosão, o assoreamento dos corpos d’água e a redução da qualidade da água, entre outras externalidades.
As áreas de floresta foram convertidas em atividades agropecuárias, atividades minerais e áreas não vegetadas pelo processo de urbanização, refletindo a pressão do desenvolvimento econômico, pelas atividades de expansão no território.
5 considerações finais
Nos últimos 40 anos, a atividade de extração mineral nos municípios mineradores da RI-Carajás promoveu um forte crescimento econômico, resultando na elevação de indicadores como: PIB, rendas, receitas públicas e infraestrutura. Esses indicadores têm uma forte correspondência com o aumento do valor da produção mineral, ou seja, estão associados à dinâmica de mercado. Porém, o alcance do desenvolvimento requer o avanço em outros indicadores que não estão assegurados a partir do livre mecanismo das forças de mercado, tais como: melhor equidade na distribuição da renda, controle da violência, melhoria na educação, eficiente gestão socioambiental do território, entre outros. Isso significa que para conduzir a RI-Carajás a uma trajetória de desenvolvimento sustentável é necessário transcender a lógica reducionista do mercado e prosseguir a uma estratégia de governança territorial.
Além disso, o desequilíbrio entre o montante produzido e o aplicado ou absorvido pela região cria e reforça uma desigualdade socioeconômica regional, além de uma dependência forte da mineração, se traduzindo também em desequilíbrios econômicos e mínero-dependência. É válido ressaltar que o dinamismo econômico somente acontece enquanto a mineração está em alta, caso ocorra uma queda abrupta dos preços ou o mercado, por algum motivo, reduza a demanda desses produtos, tudo o demais decai. Ademais, é importante também lembrar que a mineração é uma atividade centrada em um recurso não renovável e que a RI-Carajás já teve mina que se exauriu, como o mina de ouro Igarapé Bahia, e mina em fases de exaustão, como o cobre de Sossego.
Por fim, embora ocorra uma contribuição inegável da mineração para o PIB e infraestrutura local dos municípios mineradores, existe uma disparidade entre a magnitude da geração de riqueza e os resultados sociais e econômicos para a população local. O que ressalta a necessidade da busca de melhor equidade dos indicadores macroeconômicos, a fim de se promover um desenvolvimento mais harmonioso e menos conflitoso.
Refêrencias
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1Este estudo foi feito no âmbito do Laboratório de Governança em Governança Mineral (LAGOM) da UFPA. 2Economista pela UFPA. 3Phd Desenvolvimento Sustentável, professora e pesquisadora, da UFPA.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.