Este artigo busca caracterizar os principais aspectos institucionais que condicionaram a descoberta e a viabilização dos depósitos minerais que integram a Província Mineral de Carajás, e que seguem condicionando a projeção de correspondentes empreendimentos em bases competitivas e sustentáveis, segundo adequados padrões tecnológicos e favoráveis contribuições para o desenvolvimento regional.
Segundo ALMEIDA, E. B., 2017, “em fins de 1966, o geólogo americano Gene Edwrad Tolbert (1925-1989) chegava ao Rio de Janeiro, contratado pela U. S. Steel, com a incumbência de desenvolver um programa de prospecção mineral, por meio da Cia. Meridional de Mineração”.
Em 1967 - sob estímulo de experiências de planejamento do desenvolvimento oriundas de décadas anteriores - é anunciada a descoberta de extensas e promissoras ocorrências de minério de ferro, de elevado teor, localizadas na Serra dos Carajás, no sudeste do estado do Pará. Os requerimentos de pesquisa foram protocolados pela Cia.Meridional de Mineração, junto ao DNPM, em 16 de outubro de 1967 (REZENDE, N., 2009).
Uma vez submetidas a intensos e aprofundados trabalhos de avaliação e desenvolvimento, tais ocorrências são convertidas em depósitos minerais economicamente aproveitáveis e, em 1985 (40 anos atrás), é iniciada a operação de um primeiro empreendimento com capacidade projetada de produção de 35 milhões de toneladas por ano de minério de ferro, destinados à exportação, com escoamento por via ferroviária de 892 km, e embarque no terminal marítimo de Ponta da Madeira, situado na Baia de São Marcos, em São Luís, no Maranhão.
É interessante observar que diferentes fatores estimuladores de caráter institucional já se manifestavam ativos, à época da descoberta de Carajás; muitos outros vieram a ser constituídos no decorrer das duas décadas que separam a descoberta (1967) do início de produção (1985). No primeiro caso, vale ressaltar os estímulos a investimentos em prospecção e pesquisa mineral advindos do I Plano Mestre Decenal para Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil (1965), e de um novo marco regulatório que favoreceu o clima de investimentos em atividades de conhecimento e aproveitamento dos recursos minerais do País: Código de Mineração (1967). No segundo caso, cabe destacar o Projeto RADAM (1970), o incentivo da Cota de Exaustão (1972) e o Programa Grande Carajás (1980).
Entretanto, de grande importância para definição do destino de Carajás foi a decisão do então Diretor Geral do DNPM (Engo de Minas Francisco Moacyr de Vasconcellos) de condicionar a emissão das autorizações de pesquisa solicitadas pela Cia. Meridional de Mineração (subsidiária brasileira da U.S. Steel) à associação com a Cia. Vale do Rio Doce (atual VALE S.A.)
Diante de tal condicionante, as duas empresas (CVRD e Meridional) constituíram, em 1970, a Amazônia Mineração S.A. (AMSA), tendo a CVRD adotado providências adicionais de estruturação corporativa i) visando atender ao grande desafio de concepção e implementação dos vários empreendimentos relacionados à Província de Carajás; e ii) buscando constituir uma contraparte à estrutura tecnológica e de gestão de grandes empreendimentos, ostentada pela U. S. Steel.
Foram assim constituídas, em 1971, a Rio Doce Engenharia e Planejamento S.A. (RDEP) e, em 1972, a VALUEC Serviços Técnicos Ltda, - sucedida, em 1978, pela VALEC Comércio e Serviços Ltda., tendo por cotistas a RDEP e a DOCENAVE. Posteriormente, em 1987, a CVRD transferiu a totalidade das cotas da VALEC para a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT e para a PORTOBRÁS – Empresa de Portos do Brasil S/A, passando a empresa à supervisão do Ministério dos Transportes, sob a denominação VALEC - Engenharia e Construções Ltda. Atualmente, a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é uma empresa pública.
A constituição da RDEP e da VALUEC teve como propósito estabelecer eixos estruturantes em termos de capacitação tecnológica e de planejamento técnico-operacional e econômico-financeiro de grandes empreendimentos, no primeiro caso, e de planejamento e implementação de bases robustas de infraestrutura de transporte e sistemas portuários, no segundo.
Em 1972, a AMSA concluiu os trabalhos preliminares de pesquisa mineral, comprovando a existência de cerca de 18 bilhões de toneladas de minério de ferro com teor médio da ordem de 66% Fe.
Além dos trabalhos preliminares de pesquisa mineral, nos 10 primeiros anos que se sucederam à descoberta de Carajás diversos outros estudos foram efetuados, seja de prospecção e pesquisa mineral complementar, de seleção de sistemas de logística de transporte, assim como de mercado, de avaliação econômico-financeira e de avaliação de impactos previsíveis para o desenvolvimento regional.
Em 1977, verificava-se nítido posicionamento diferenciado entre os sócios da AMSA. A CVRD - empresa estatal solidária aos objetivos de políticas públicas de desenvolvimento regional - estava determinada a implementar o empreendimento pioneiro de minério de ferro na região de Carajás e, possivelmente, os de manganês, cobre, níquel e ouro, cujas oportunidades já se evidenciavam. A U. S. Steel, entretanto, se colocava em posição retraída em relação às possibilidades de Carajás, tendo em vista a percepção de um custo de oportunidade diferenciado, diante de outras alternativas de investimento do seu portfólio.
Neste contexto, e impulsionada pelos interesses do governo brasileiro, a CVRD passou a demandar um posicionamento da U. S. Steel, culminando com a aquisição dos 49% detidos pela sócia estrangeira no capital da AMSA, por US$ 50 milhões, em fins de 1977, na gestão de Fernando Roquete Reis – então presidente da CVRD.
Outro ponto de destaque na fase de discussões preliminares sobre a concepção do Projeto Carajás diz respeito à seleção da alternativa de logística de transporte para escoamento da produção: ferrovia ou hidrovia. Intenso e amplo debate foi propagado em diferentes fóruns, seja na imprensa, no Congresso Nacional, em entidades técnico-científicas - tais como na Sociedade Brasileira de Geologia (SBG) e no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, ou ainda em entidades estaduais e regionais relacionadas às unidades da federação diretamente afetadas: Pará e Maranhão.
Em 1980, foi criado o Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás (PGC), com atribuições de coordenar, promover e executar as medidas necessárias para viabilizar o PGC e de promover a outorga dos incentivos estabelecidos. Tal conselho foi subordinado à então Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
Na medida em que avançavam as diferentes etapas de implementação do PGC, o amplo debate chegou a alcançar as campanhas político-eleitorais de 1982, conforme atesta a consagrada “Carta de Imperatriz” – manifesto lançado na cidade homônima, situada na confluência dos estados de Pará, Maranhão e Goiás (divisão territorial anterior à criação de Tocantins) – pelos candidatos do PMDB ao governo de respectivos estados: Jader Barbalho, Renato Archer e Iris Rezende.
Conforme assinalado no item Programa Grande Carajás (pág. 21, do capítulo 1, do documento Economia Mineral do Brasil - publicado pelo DNPM em 1995) – à época de início da implementação do Projeto Ferro Carajás já se constatava que a sua infraestrutura, “aliada à disponibilidade de energia elétrica de Tucuruí, provocaria grande impacto social e econômico na Amazônia Oriental, com efeito de integração da região à economia nacional”.
Constatava-se também que a integração hidroelétrica, ferrovia, hidrovia e rodovias – Belém-Brasília (norte-sul) e transamazônica (leste-oeste) – “delineava um sistema de infraestrutura de suporte a novas oportunidades na Província Carajás e em outras áreas da Amazônia Oriental”. Por outro lado, “a análise consolidada das oportunidades caracterizadas nos segmentos minero-metalúrgicos, reflorestamento, agricultura e pecuária, permitia estabelecer a estratégia de transformação da Amazônia Oriental em zona de produção de matérias primas, semielaborados e acabados, para consumo interno e exportação”.
Ao concluir, cabe assinalar que a Província Mineral de Carajás é exemplo marcante da capacidade de contribuição da mineração para o desenvolvimento regional competitivo e sustentável, uma vez que os seus empreendimentos vêm sendo conduzidos com o suporte de políticas públicas esclarecidas e de planos empresariais consistentes – estimulando a atração de investimentos comprometidos com a geração e difusão de conhecimentos e o adequado aproveitamento dos recursos naturais envolvidos.
A história da Província Mineral de Carajás revela também a importância exercida por fatores institucionais que usualmente condicionam a viabilização de empreendimentos minero-industriais, principalmente diante dos desafios de regiões de vazios econômicos, com extrema carência de infraestruturas econômicas e sociais, com sensibilidades socioambientais específicas, ou ainda que exijam a adoção de modelos regulatórios e de gestão pública mais apropriados.
Ainda sob o prisma dos aspectos institucionais, cabe assinalar o papel exercido pelo ordenamento regulatório e sobretudo pela capacidade de gestão do patrimônio mineral do País, na promoção de atividades de mapeamento geológico, assim como de prospecção, de pesquisa e de produção mineral. Neste sentido, os efeitos do Código de Mineração de 1967 são exuberantes, pelo que significaram para a boa condução das atividades de conhecimento e de aproveitamento econômico das oportunidades da Província Mineral de Carajás, assim como pelas diversas outras descobertas que vieram a surgir nas décadas subsequentes, de notável contribuição para o desenvolvimento do País.
Cabe, finalmente, destacar as profundas e virtuosas repercussões econômicas e socioambientais para o País - advindas da decisão adotada pelo então Diretor Geral do DNPM, de condicionar a emissão dos alvarás de pesquisa requeridos pela Cia. Meridional de Mineração, à associação entre a U. S. Steel e a CVRD, mediante a estrita aplicação do marco regulatório em vigor.
Diante de tal fato, ao encerrar o artigo, o autor afirma o seu apoio à proposta, já em curso no setor mineral, de atribuir o nome do Engo Franscisco Moacyr de Vasconcellos ao Museu de Ciência da Terra, que se encontra instalado no mesmo prédio - da Avenida Pasteur, 404, Rio de Janeiro - que abrigou o DNPM, nas primeiras quatro décadas de sua existência (1934 a 1973); e no qual o mencionado ex-Diretor Geral exercia as suas funções, ao tomar a histórica decisão que mudou o destino de Carajás e que resultou em importantes transformações socioeconômicas, seja no âmbito regional, ou nacional.
Referências
ALMEIDA, E. B. Carajás: A Descoberta. Ed. do Autor, 2017, 198p.
ALMEIDA Jr, J. M. G. et al. Carajás: Desafio Político, Ecologia e Desenvolvimento. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Editora Brasiliense, Brasília, DF, 1986, 633p.
CALAES, G. Planejamento do Desenvolvimento. IN BARBOZA, F. L. (DNPM) e GURMENDI, A. C. (USBM). (coordenadores). Economia Mineral do Brasil. DNPM, Brasília, 1995, cap. 1, 11:30/ 279p.
________. Programa Grande Carajás. IN BARBOZA, F. L. (DNPM) e GURMENDI, A. C. (USBM). (coordenadores). Economia Mineral do Brasil. DNPM, Brasília, 1995, cap. 1, 21:28/ 279p.
CALAES et al.. Avaliação do Potencial Geoeconômico da Província Mineral de Carajás. Organizadores: CALAES, G.D. e QUEIROZ, L. C.. Rio de Janeiro: SGB, 2024. 130 p.
REZENDE, N. P. Carajás: Memória da Descoberta. Andrea Jakobsson Estúdio, 2009, 310p.
SANTOS,. B. A. Amazônia: Potencial Mineral e Perspectivas de Desenvolvimento. T. A. Queiroz, 1981, Biblioteca de Ciências Natiurais, 1983, 256p.
SENADO FEDERAL. Simpósio Alternativas para Carajás. Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, 1981, 258p.
https://portal.valec.gov.br/noticias/1122-50-anos-de-valec-conheca-no
*Técnico em Mineração e Economista, com pós-graduação em Economia Mineral e doutorado em Geologia Regional e Econômica, UFRJ/ 2005.
Diretor de ConDet - Economia Mineral e Desenvolvimento Sustentável
Economista, membro do Conselho Consultivo de Brasil Mineral. Tel. (21) 99855.4263, [email protected]