Após mais de 20 anos sem ações estruturantes para o setor mineral, o estado de Goiás inaugura uma nova fase de planejamento e gestão com o lançamento do Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM-GO). Lívia Parreira, Coordenadora do Plano e gerente de Projetos Estratégicos do Setor Produtivo, da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do estado de Goiás, explica que o PERM é uma resposta moderna e técnica à urgente necessidade de se pensar o setor mineral goiano com visão de longo prazo, responsabilidade ambiental e protagonismo regional.
"O último plano havia sido publicado em 1991, e desde 2002 não se realizava nem mesmo um diagnóstico estruturado do setor mineral em Goiás", destaca Lívia Parreira, acrescentando que "embora a Constituição Estadual em seus artigos 140 e 141 já previsse essa necessidade, o estado ficou mais de duas décadas sem um instrumento que norteasse o desenvolvimento mineral."
A retomada da política mineral começou em 2021, com um convênio firmado entre o Governo de Goiás e a Sudeco, com a contratação da Universidade Federal de Goiás, Universidade Estadual de Goiás e Universidade Federal de Catalão. O objetivo: elaborar um amplo diagnóstico do setor. O projeto "Mapeamento de Oportunidades do Setor Mineral em Goiás 2022–2042", coordenado por mais de 50 pesquisadores de instituições como a UFG, UEG, UFCat e UFPA, gerou mais de mil páginas de estudos temáticos sobre o panorama mineral do estado. Os eixos abordados foram Contexto Histórico da Mineração em Goiás, Contexto da Geologia, Arcabouço Legal da Atividade Mineral, Economia Mineral, Substâncias Minerais Exploradas, Mapeamento de Oportunidades e Relatórios dos Debates e Discussões nas oficinas e seminários
Este trabalho será apresentado oficialmente durante o 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração e a feira BRASMIN, no final de junho de 2025. "Esse diagnóstico é um dos pilares do PERM-GO. Nele mapeamos desde o contexto geológico e legal até os gargalos enfrentados pelo setor, as oportunidades latentes e os anseios das comunidades locais", explica Lívia Parreira.
A elaboração do plano também contou com um inédito processo de escuta pública, com 18 oficinas em 17 municípios mineradores, somando cerca de 1.300 participações diretas. "Esse processo foi fundamental para dar legitimidade e territorialidade ao plano", pontua a coordenadora. Os relatórios, fotos e sugestões coletadas estão disponíveis publicamente no site do PERM-GO (https://perm. go.gov.br/p/45339-participacao-social).
Diretrizes estratégicas para 20 anos
Entre os principais objetivos estratégicos do PERM-GO para as próximas duas décadas estão a estruturação de clusters minerais, o fortalecimento da governança pública multiescalar, o apoio a pequenos e micros produtores e a ampliação do conhecimento geológico do território. A inovação tecnológica, a verticalização da produção e o incentivo à agregação de valor também são prioridades.
"A criação de clusters é um dos diferenciais do plano. Eles já estão sendo formados e vão ajudar a articular as cadeias produtivas locais, fomentar o uso de tecnologia e reduzir custos", afirma Parreira.
Além disso, o PERM-GO propõe o fortalecimento da interface entre mineração e ciência, com apoio aos sistemas estaduais de pesquisa, inovação e desenvolvimento sustentável. “Queremos integrar o setor mineral ao nosso sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, de forma a fomentar soluções como descarbonização, economia circular e uso eficiente de recursos”, destaca.
Sustentabilidade como eixo central
Longe de ser apenas um plano para impulsionar a produção mineral, o PERM-GO tem a sustentabilidade como um de seus pilares estruturantes. Isso se reflete tanto nas diretrizes ambientais quanto no estímulo à formalização, ao ordenamento territorial e à economia circular.
"A mineração sustentável foi o tema mais recorrente nas oficinas. É um desafio, pois nem sempre as variáveis sociais e ambientais acompanham a dinâmica econômica do setor. Mas é justamente aí que entra o papel da política pública", afirma Parreira. “Nosso objetivo é que a mineração em Goiás seja não apenas rentável, mas justa e ambientalmente responsável”. Outros temas presentes no diagnóstico realizado são a Relevância Local do Setor Mineral e o Apoio a Pequenos e Micros Produtores.
Com cerca de 63% do território voltado ao agronegócio e um terço em áreas protegidas, o estado busca equacionar conflitos de uso e promover o licenciamento responsável, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A implementação do PERM-GO será acompanhada por um sistema de monitoramento com 45 indicadores. Eles vão medir desde produção e exportações até o impacto da mineração na economia, sociedade e meio ambiente. O plano prevê ainda a criação de um Observatório Mineral, que manterá os dados atualizados e acessíveis à sociedade.
“Essa política é viva. Ela precisa ser constantemente revisada, atualizada e dialogada com os novos desafios que surgirem”, diz a coordenadora.
Integração com políticas nacionais
O PERM-GO também está alinhado ao Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), trazendo diretrizes compatíveis com os grandes eixos nacionais, como inovação, sustentabilidade, minerais estratégicos e integração regional.
Segundo Lívia Parreira, o plano goiano serve como elo entre o PNM 2050 e a realidade dos municípios, onde a mineração efetivamente ocorre. “Trabalhamos os grandes temas nacionais sob a perspectiva local. Além disso, já estamos aplicando ações concretas, como o apoio institucional ao projeto de terras raras e a participação no HUB de Agrominerais do CEFENP (Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas), que é estratégico para o Brasil.”
Com diretrizes claras, dados confiáveis e ampla participação social, o PERM-GO pretende atrair novos investimentos privados para o estado. O setor empresarial participou ativamente da construção do plano, representado por entidades como a FIEG e o Sindicato das Indústrias de Mineração.
“O estado passa a oferecer mais segurança jurídica, previsibilidade e infraestrutura para quem quer investir aqui. Isso é essencial para fortalecer nossa competitividade nacional e internacional”, afirma Parreira. “Investimos na modernização do sistema de licenciamento e na qualificação da mão de obra, que são elementos fundamentais nesse processo.”
Legado e inspiração para o Brasil
Para Lívia Parreira, o PERM-GO deixa um legado que vai além do setor mineral. "É um exemplo de política pública construída com base em ciência, diálogo e compromisso com o desenvolvimento territorial. Nenhuma inteligência artificial substitui o que vivemos nas estradas, oficinas e conversas com as comunidades".
Com isso, Goiás se posiciona como referência nacional na formulação de políticas minerais modernas, transparentes e participativas — e pavimenta um caminho promissor para a mineração no Brasil do século XXI.