O governo brasileiro vem tentando criar mecanismos financeiros de apoio a projetos que visam a produção de minerais considerados estratégicos para a transição energética. Em fevereiro de 2024, os projetos relacionados com a produção desses minerais foram incluídos no decreto que estabelece regras para a emissão de debêntures incentivadas que beneficiam diversos setores de infraestrutura (logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações e radiodifusão, saneamento básico, irrigação, educação pública e gratuita, saúde pública e gratuita, segurança pública e sistema prisional, parques urbanos públicos e unidades de conservação, equipamentos públicos culturais e esportivos, habitação social (incluídos exclusivamente projetos implementados por meio de parcerias público-privadas), requalificação urbana, transformação de minerais estratégicos para a transição energética e iluminação pública).
No caso dos minerais estratégicos, estarão incluídas no benefício as despesas relativas à fase de lavra e desenvolvimento da mina, que poderão ser consideradas como parte dos projetos de investimento.
A modalidade de debêntures prevista no decreto permite que as empresas emissoras deduzam os juros pagos na apuração do lucro líquido e na base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Para os investidores em debêntures incentivadas, o benefício é de uma alíquota de 15% sobre os rendimentos, no caso de pessoas jurídicas, e de zero, para pessoas físicas.
O decreto aprovado pelo governo vem na sequência de iniciativas visando aumentar os investimentos no setor de mineração, como a criação de um fundo de investimentos anunciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para apoiar projetos de mineração e que pretende captar até R$ 1 bilhão, dos quais R$ 250 milhões serão aportados pelo banco.
O Fundo de Investimento em Participações (FIP) para financiar projetos de mineração, idealizado pelo BNDES poderá contar com aportes iniciais superiores a R$ 3 bilhões (cerca de US$ 500 milhões). Afora os aportes que deverão ser feitos pelo BNDES e Vale, no valor de até R$ 500 milhões, outras instituições do setor financeiro já manifestaram intenção de aportar até R$ 3 bilhões.
A empresa Ore Investiments, que compõe o consórcio escolhido para gerir o fundo, juntamente com a JGP BB Asset, informa que o FIP terá 10 anos de existência, sendo 4 anos de período de investimento e seis anos de desinvestimento. Ainda conforme a empresa, os gestores vão buscar um retorno de 20% a 25% ao ano e o múltiplo de capital investido será de 3 a 5 vezes, com um retorno previsto de IPCA (inflação oficial) mais 8%.
Ainda segundo a Ore Investments, esses parâmetros estão em linha com o que se vê no mercado internacional, de fundos em recursos naturais, incluindo mineração. A empresa considera que, como se trata do financiamento de ativos mais em estágio inicial, o retorno tem que ser maior, por conta do risco associado.
O fundo pretende fazer de 10 a 15 investimentos em ativos pré-implantação ou pré-Capex e cerca de 5 investimentos em Capex e em operação. Deve ser montado um portfólio principalmente voltado à pesquisa mineral, mas também com exposição em ativos em desenvolvimento e operação.
Outra iniciativa visando apoiar projetos de minerais estratégicos para a transição energética foi lançada também pelo BNDES juntamente com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), também governamental, que publicou um edital de chamada pública para fomentar planos de negócios que visem à transformação de minerais estratégicos para o desenvolvimento da cadeia de materiais estratégicos sustentáveis no Brasil. Com o orçamento de R$ 5 bilhões, linhas de crédito, participação acionária em empresas e recursos não reembolsáveis, as duas instituições pretendem investir em capacidade produtiva e em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), visando à transformação de minerais para a transição energética e para a descarbonização.
O BNDES e a Finep pretendem desenvolver as cadeias de lítio, terras raras, níquel, grafite e silício, entre outros, assim como a mobilizar investimentos para a fabricação de componentes: células de baterias, células fotovoltaicas e imãs permanentes. O apoio abrange plantas em escala industrial e plantas-piloto ou de demonstração, pesquisas e estudos necessários para a viabilização de novas capacidades industriais, a depender do estágio dos projetos e tecnologias envolvidas. De acordo com as duas instituições, a chamada pública poderá alavancar nos próximos anos investimentos em um volume de cinco a dez vezes o orçamento disponibilizado. Se isto de fato acontecer, significaria investimentos da ordem de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões.
Para o governo, o Brasil possui projetos de produção de minerais estratégicos considerados de classe mundial, além de energia limpa e de baixo custo, que colocam o País em posição privilegiada para a construção de capacidade produtiva de materiais sustentáveis de baixo carbono. O Brasil tem a maior reserva e maior produção mundial de nióbio, segunda maior reserva de grafite natural, terceira maior reserva de níquel, terceira maior reserva de terras raras, entre outros, além de ser responsável também pela quinta maior produção de lítio e terceira maior produção de silício. E o País caminha rumo a se tornar um dos maiores fornecedores de materiais críticos para as cadeias produtivas inseridas na agenda da transição energética e descarbonização, além de serem aplicados em outras tecnologias. Segundo o BNDES, a chamada pública deve mobilizar atores de diferentes elos das cadeias produtivas dependentes desses minerais. “Mineradores e detentores de tecnologias e experiência em materiais transformados e componentes manufaturados dentro e fora do país poderão constituir parcerias e contar com as melhores opções de financiamento às indústrias no Brasil”, disse o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, acrescentando que “a chamada representa um importante avanço no âmbito do setor mineral para a consecução dos objetivos do governo brasileiro de expandir a capacidade produtiva da indústria no contexto de desenvolvimento sustentável e tecnológico da nova política industrial e do plano de transformação ecológica”.
Fez parte ainda, do esforço do governo para apoiar o desenvolvimento da produção de minerais críticos para a transição energética, um evento realizado pelo BNDES, nos dias 10 e 11 de março, no Rio de Janeiro, unindo instituições do governo, institutos de pesquisa tecnológica, representantes de empresas de mineração dos segmentos de terras raras, lítio, níquel, nióbio e grafita, companhias da cadeia de geração de energia e produção automobilística, além de outros interessados em geral. A principal conclusão do evento de dois dias foi que o Brasil tem condições de exercer papel de liderança na produção dos minerais necessários para a transição energética, com direrenciais importantes como a quantidade e qualidade das reservas. No entanto, para que o País possa avançar mais na cadeia de produção será necessário que haja subsídio para os projetos, pelo menos na fase inicial de desenvolvimento.