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Receita Federal

ANM participa de evento para criação de Coalizão Global

Participação inclui integração ao Conselho Diretor da nova aliança intergovernamental multissetorial que visa padronizar regulações, combater o garimpo ilegal e conectar pequenos produtores às cadeias legais de ouro.

22 de setembro, 2025

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ARTIGO

Mineradoras buscam acesso a crédito de PIS e Cofins de pesquisas infrutíferas

Receita Federal nega créditos de PIS/Cofins em pesquisas sem resultado econômico, mas STJ e TRF-2 reconhecem direito das mineradoras ao crédito sobre gastos essenciais à atividade.

17 de setembro, 2025