Introdução
Quando a sociedade, através de seus órgãos reguladores, outorga um título para extração de um bem mineral, cede temporariamente ao empreendedor a área requerida para permitir a sua atividade. No entanto, existe a expectativa e previsão em lei que, após o seu término, esta área retorne para a sociedade de forma estável e apta a gerar valores ecossistêmicos e socioeconômicos.
Como a mineração é uma atividade de duração finita, sua aceitação social fica dependente da percepção da relação custo versus benefícios econômicos, ambientais e sociais, principalmente no longo prazo, ou seja, após o fechamento da mina. Este é um dos pontos mais críticos da Licença Social para Operar (LSO), que tem sido apontada por empresas de análise de risco, como a Ernest Young, há mais de uma década, como um dos 10 maiores riscos da mineração no mundo inteiro. Este é um movimento em nível mundial e verdadeiro, particularmente no Brasil, após os rompimentos das barragens de Fundão em 2015 e Brumadinho em 2019.
Os rejeitos dispostos em pilhas ou barragens, assim como as pilhas de estéreis, são sabidamente algumas das principais estruturas deixadas nos territórios após a atividade mineral. Recentemente têm sido feitos grandes esforços de se utilizar estes materiais em outras atividades econômicas, como na construção civil, agricultura, entre outras aplicações, dentro do conceito de economia circular. São esforços de grande importância, porém de resultado relativamente modesto na solução do impacto territorial destas estruturas, normalmente de volumes expressivos, contendo milhões de toneladas. No Brasil são gerados mais de 500 milhões de toneladas de rejeitos de mineração a cada ano, segundo levantamento do IPT (Moraes, S. 2017). Segundo o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM Público, da Agência Nacional de Mineração – ANM (dados consultados em 05 de agosto de 2022), no Brasil já estão estocados mais de 4,2 bilhões de metros cúbicos de rejeitos em barragens de mineração.
Cerca de 90% dos rejeitos gerados são estocados em barragens, sendo que aquelas que foram construídas a montante estão sendo descaracterizadas e, em alguns destes casos, os rejeitos são removidos e destinados à formação de pilhas. Uma quantidade significativa do rejeito atualmente gerado pelos processos produtivos é também filtrada e disposta em pilhas, processo de disposição que tende a aumentar no futuro. A estabilidade geotécnica destas estruturas ainda é objeto de muitos estudos, uma vez que é solução mais recente. As mudanças climáticas, nas quais há a expectativa de aumento na ocorrência de eventos climáticos extremos, são uma das variáveis que mais preocupam os pesquisadores da geotecnia de pilhas, que também focam suas investigações em soluções que aumentem a estabilidade destas estruturas.
Leia o artigo completo na edição 426 de Brasil Mineral
