A Vale emitiu nota em que se mostrou surpresa com a notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) propôs um incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, no qual requereu que suas duas sócias (Vale e BHP Billiton) fossem integradas ao processo de recuperação judicial em curso.
Segundo a Vale, a desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente no caso. A nota explica que a Samarco “possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa”. Ainda segundo a nota, o pedido também atenta à letra clara dos acordos firmados entre as partes, dos quais o MP-MG é signatário, além de ameaçar as discussões e esforços em curso para a repactuação das medidas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A Vale informa que ainda não foi formalmente notificada da ação, e apresentará a sua defesa no prazo legal.
