BARRAGENS DE REJEITOS
Termina prazo para atualizar dados
Termina no dia 17/8/2017, às 23:59:59, o prazo para que os empreendedores detentores de barragens de mineração atualizem os dados no SIGBM e insiram as informações dos extratos de inspeção regulares desde o início de 2017, de acordo com o art. 53 e art. 54 da Portaria DNPM nº 70.389/2017.
Essas informações são importantes para o órgão gestor destas estruturas e ainda mais para a sociedade. Caso não cumpram a exigência no prazo, os infratores estarão sujeitos a sanções.