31/08/2017
AMIANTO

STF não libera veto para todo o Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Estado de São Paulo pode vetar o uso do amianto, entretanto o uso do material não está proibido em todo o Brasil. Durante o julgamento de uma ação que contestava a permissão para o uso de amianto, os ministros não conseguiram o número de votos necessários para vetar o uso do material. Tratava-se de uma norma federal, que requer pelo menos seis votos para ser impugnada. O julgamento terminou 5 a 4. A permissão para uso do material àquela altura estava mantida.
 
Na sequência, a Corte permitiu que o Estado de São Paulo proibisse a produção da fibra. Por tabela, declararam inconstitucional o mesmo dispositivo que haviam mantido minutos antes. Isso provocou diferenças na interpretação dos próprios ministros. Dias Toffoli e Celso de Mello disseram que a proibição do amianto vale para o Brasil inteiro, já que uma norma federal havia sido tornada inconstitucional.
 
“O emprego do amianto tipo crisotila, ainda que mediante uso controlado, esse emprego está, sim, vedado, porque o STF excluiu do sistema de direito positivo o artigo 2º da lei federal”, disse Mello. Para Alexandre de Moraes, a fibra está vetada apenas em São Paulo. A decisão é “inter partes”, ou seja, vale apenas para as partes do processo, ainda que uma lei federal tenha sido impugnada.
 
Há alguns estados nos quais o uso do amianto pode ser contestado na Justiça; e estados sem legislação própria não estão autorizados, nem proibidos de utilizar amianto. É grande a chance de o material ser banido, mas não se trata de uma decisão imediata e vai depender de contestação judicial.