A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) convocou a Samarco a realizar licenciamento corretivo de todas as suas estruturas no Complexo de Germano, localizado no município de Mariana. A atividade acontecerá paralelamente ao tratamento que já vem sendo dado ao processo de licença prévia para a disposição de rejeitos na cava da mina Alegria Sul.

"Essa é uma forma de possibilitar não somente que a empresa, vencidas todas as etapas do licenciamento e aprovação do COPAM, retorne à sua operação com segurança, através de uma avaliação global, considerando a segurança das estruturas remanescentes, equacionamento das ações de recuperação do dano, bem como regularização de intervenções emergenciais", explicou o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. O Semad está elaborando um Termo de Referência que servirá de referência para o Estudo de Impacto Ambiental. O estudo resultará em um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nos quais serão avaliadas as novas áreas para disposição de rejeitos e eventuais novas estruturas de processamento mineral, seus riscos e impactos.

Com essas ações será possível verificar a viabilidade técnica do licenciamento ambiental do complexo minerário de Germano. As licenças vigentes do Complexo de Germano seguem suspensas até que o novo processo seja formalizado.