26/07/2017
ROYALTIES DA MINERAÇÃO

Para o Ibram, mudanças penalizam o setor

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o aumento do royalty da mineração, feito por Medida Provisória do governo federal, “vai repercutir nos preços da indústria e da agroindústria. Este efeito cascata inflacionário poderá atingir também o atacado e o varejo e, por consequência, os consumidores. Isso porque quase tudo o que é consumido tem minérios em sua composição ao longo da cadeia produtiva”.

A entidade considera que aumentar a CFEM na prática significa reajustar os custos dos produtos destinados ao consumo, já que as mineradoras se sentirão pressionadas “a repassar essa nova elevação de custos à cadeia produtiva industrial”, além de aumentar o risco de perda de competitividade do Brasil no mercado internacional de minérios.

O Ibram lembra que o País é um dos principais exportadores de minério, principalmente de ferro, que tem grande peso na pauta de exportações. “O aumento do royalty, portanto, torna os nossos produtos menos competitivos no mercado internacional e geram menos receitas, ou divisas, para o País”.

O Instituto critica que o potássio, por exemplo, tenha uma das alíquotas mais elevadas, “o que pode ser considerado uma distorção, uma vez que o Brasil importa mais de 90% desse minério”. Mesmo setores que tiveram a alíquota reduzida, como o de agregados para construção civil (de 2% para 1,5%), vai recolher mais CFEM do que antes, já que a base de cálculo do royalty aumentou, passando a ser feito pelo faturamento bruto.

“Com esta mudança abrupta de regras, haverá desequilíbrio no planejamento financeiro das mineradoras, em especial neste primeiro momento. Além disso, a sinalização para investidores que já aplicam seus recursos no Brasil, ou que tinham esta intenção, é muito negativa. A tendência é que os investimentos em mineração fiquem retidos até que a MP seja apreciada pelo Congresso Nacional”, afirma o Ibram.

Mas o Instituto elogiou as outras medidas adotadas pelo governo, como a criação da ANM em substituição do DNPM, que “estão em consonância com as aspirações do empresariado. No entanto, tais medidas não trarão alívio ao desequilíbrio financeiro projetado pelo reajuste da CFEM”, finaliza a entidade. 

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