Segundo estimativa da consultora tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Rosiane Seabra, com o novo código mineral os municípios impactados e não produtores devem receber cerca de R$ 194 milhões com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). 

 

O valor é fruto da regulamentação que veio com o Decreto 9.406/18, publicado no dia 13 de junho, que estabelece uma nova fatia na divisão da Cfem, de 15% para os municípios impactados pela atividade. A especialista da Amig alerta que, desse percentual, 2% são destinados para os municípios produtores que perderam receita com a mudança da alíquota. Dessa forma, na verdade, o percentual seria de 13%. 

 

O estudo da consultora não levou em conta os cinco primeiros meses de 2018, já que não havia regulamentação para que os repasses fossem feitos. “Logo, eles deixaram de receber por volta de R$ 138 milhões”, observa. Se fosse considerado os 12 meses, seriam R$ 332 milhões. A consultora da Amig considerou para o cálculo a estimativa de arrecadação da Cfem para este ano, de R$ 2,560 bilhões no País. Em 2017, o montante somou em torno de R$ 1,8 bilhão. Minas Gerais recebeu, no ano passado, 43% da Cfem arrecadada no País. 

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) considera municípios impactados aqueles por onde passam estradas, ferrovias e dutos de transporte de minérios e os que são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de produtos minerais, além daqueles onde se localizam pilhas de estéril (depósitos de resíduos), barragens de rejeitos e instalações para beneficiamento de substâncias minerais. “O percentual que cada município vai receber dependerá do tipo de impacto”, observa Rosiane. Dos 13% de recursos para estes municípios, 50% irão para localidades por onde passam ferrovias, cerca R$ 97 milhões. Em seguida, com 30% ou em torno de R$ 58 milhões, os municípios com barragens de rejeitos e plantas de beneficiamento. As cidades por onde passam minerodutos terão que dividir aproximadamente R$ 9 milhões, o que corresponde a 5% dos recursos. E os municípios com porto têm direito a 15%, ou cerca R$ 29 milhões. 

 

Minas Gerais é o estado que mais recebe a Cfem, conforme dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De janeiro a maio, foram cerca de R$ 458,278 milhões, o que significa 43,27% do total arrecadado. A segunda posição foi ocupada pelo Pará, com R$ 434,597 milhões, 41,04% da Cfem. A mineração está presente em cerca de 400 cidades mineiras, mas com a maior fatia dos royalties concentrados em 20 municípios, segundo dados da Amig.

 

A fatia da Cfem destinada aos municípios mineradores foi alterada de 65% para 60%. Entretanto, o consultor da Amig, Waldir Salvador, afirma que os impactos não serão negativos graças à mudança no cálculo do royalty sobre a exploração do minério de ferro. O valor cobrado era de 2% sobre o faturamento líquido da mineradora e passou para 3,5% do faturamento bruto. “Com isso, o incremento médio na receita dos municípios é de 80%”, diz.