Representantes de associações de moradores e de entidades de classe do município de Congonhas entregaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um abaixo-assinado solicitando que a barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Casa de Pedra, da CSN, não sofra alteamento acima da cota atual de 933 metros. Os moradores temem que ocorra acidente semelhante ao da barragem do Fundão (Samarco), prestes a completar dois anos. 

 

O abaixo-assinado foi entregue ao presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), durante audiência pública realizada dia 3 de outubro. O pedido da comunidade contraria a CSN, que aguarda licenciamento para o alteamento da barragem desde 2014. 

 

A barragem da mina de casa de Pedra está localizada a menos de 300 metros do perímetro urbano e fica próxima a bairros populosos da cidade de Congonhas. Segundo o plano de gestão de risco da própria CSN, Casa de Pedra é a represa mais próxima de uma área urbana no Brasil e um eventual rompimento da barragem atingiria, de imediato, 350 casas, com 1.500 vítimas.

 

Neste segundo semestre a CSN realizou trabalhos para conter um ponto de umidade na barragem. A movimentação de caminhões chamou a atenção e preocupou moradores. Foram colocadas pedras, areia e brita para melhorar a drenagem do solo e evitar qualquer tipo de dano à estrutura. Fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estiveram no município para acompanhar as atividades. “A mineração é a principal atividade da nossa economia, gera riquezas, mas, ao mesmo tempo, provoca tragédias, perseguições e mortes; é ameaça à saúde, ao meio ambiente e à segurança. Não somos contra a atividade, mas defendemos uma mineração sustentável. Nosso trabalho precisa ser, acima de tudo, de prevenção”, salientou Silveira. 

 

Os moradores de comunidades mostram-se intranquilos por morar próximo à barragem e criticam a CSN por não ter consultado os moradores do entorno anteriormente. Há receio que a estrutura da barragem não suporte receber mais rejeitos. Os moradores querem a criação de uma Comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), com a participação de representantes da comunidade, para acompanhar o processo. A Comissão encampou o pedido e vai apresentar à Semad requerimento nesse sentido. 

 

O gerente-geral de Meio Ambiente e Segurança da Casa de Pedra, Eduardo Sanches, disse que o processo de licenciamento ambiental solicitado pela empresa em 2014 ainda está em trâmite e que a comunidade será ouvida. “A empresa não teria mais espaço para tanto rejeito a partir de 2017. Tanto assim que reduziu a sua produção”, afirmou. De acordo com Sanches, os parâmetros de segurança têm sido rigorosamente observados. “Estamos à disposição para dar toda informação técnica necessária”. O executivo afirmou ainda que a CSN tem toda a documentação exigida pelos órgãos de fiscalização em dia, que a mineradora dispõe de plano de emergência protocolado nos órgãos competentes e que o documento é público e está à disposição na Defesa Civil e no Ministério Público.

 

O presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Adivar Geraldo Barbosa (PSDB), assim como o secretário municipal de Meio Ambiente, salientaram que o ente público que libera o alteamento é o Estado, não o município. “Precisamos da CSN, ela gera emprego, gera renda, mas a empresa tem que buscar saídas técnicas seguras, discutindo com a comunidade”, afirmou o vereador. Naylor Arão, secretário municipal de Meio Ambiente, disse que a principal preocupação é com a segurança das pessoas. “Temos que discutir que tipo de mineração queremos. Não queremos repetir aqui o que houve em Mariana. Lá, o que houve foi crime ambiental”.