11/05/2017
DIREITO MINERÁRIO

Governo quer restaurar confiança de investidores

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo Cruz, disse, durante a cerimônia de abertura da 3ª edição do Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN), que o MME trabalha arduamente para restaurar a confiança dos investidores e restabelecer a segurança jurídica e institucional do setor mineral. A abertura do DIRMIN teve a presença de mais de 200 executivos de empresas e profissionais do Direito. 
 
Lôbo explicou que o plano do governo é reduzir o prazo de início da operação dos projetos minerais – geralmente de dez anos – e promover alterações em leis e normas que efetivamente atraiam mais investimento, inclusive externo, para a expansão do segmento mineral no Brasil. Segundo o secretário, o debate sobre o novo Código Mineral e eventuais propostas de mudança, como os procedimentos de outorga e direito minerário, trouxe insegurança jurídica à mineração brasileira. “Estamos trabalhando arduamente para reverter este quadro”, afirmou à plateia. Lôbo acrescentou que o governo irá aumentar a oferta de áreas, via licitação pública, para mineração no Brasil.
 
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Walter Batista Alvarenga, participou também da abertura do DIRMIN e comentou que: “é preciso preservar contratos vigentes, assegurar direitos adquiridos e tratar da carga tributária do setor mineral com muita responsabilidade”. Segundo Alvarenga, a indústria mineral não suporta mais elevação de tributos e encargos, sob pena de declínio da atividade no Brasil. O presidente do Conselho Diretor do Instituto, Clovis Torres Junior, afirmou também que empresas associadas do Ibram têm interesse em ampliar seu espaço no setor minerário brasileiro. 
 
O 3º DIRMIN é realizado pelo Ibram em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União (EAGU) e o DNPM. Também participaram da mesa de abertura, Victor Hugo Bicca, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e o vice-diretor da EAGU, Paulo Fernandes Soares Pereira. A programação e outras informações sobre o 3º DIRMIN estão disponíveis no site http://direitominerario.org.br/2017/index.php

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