02/02/2017
CÓDIGO DE MINERAÇÃO

Governo deve rever projeto

O Governo federal deve retirar da Câmara o projeto de lei que previa o novo marco regulatório da mineração, de acordo com notícia publicada pela Agência Estado. A medida pode acontecer no início do período legislativo e, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a ideia é fatiar a proposta em outras três, com o objetivo de facilitar a tramitação.

Coelho Filho avalia que o projeto instituindo novos critérios para os royalties da mineração ganhará agilidade. "Já está mais ou menos pactuado com as empresas e não deixa de ser uma ajuda aos municípios e aos Estados, pois aumenta a arrecadação", afirmou. O ministro cita ainda que a demora na conclusão do novo marco regulatório da mineração prejudica o setor. "É necessário ter uma definição. Pior do que ter um código bom ou ruim é não saber o que vai ter. É essa dúvida que mata a tomada de decisão para o investimento."

A alíquota dos royalties do minério de ferro deve variar entre 2% e 4% e o Governo estuda a criação de uma tabela flexível, atrelada às oscilações do mercado internacional da cotação da commodity. Para todos os outros minérios, o porcentual será fixo. Os royalties sobre potássio, de 3%, devem cair, uma vez que a maior parte do produto é importada; os do diamante, hoje em 0,2%, vão aumentar e pequenos produtores terão uma taxa inferior. Coelho Filho disse que não haverá alteração na divisão dos royalties - a União fica com 12%; os Estados produtores, com 23%, e os municípios produtores, com 65%. A expectativa é que a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) chegue a R$ 4,5 bilhões. Em 2016, a arrecadação com royalties da mineração foi de R$ 1,797 bilhão.

O Governo também pretende retirar a proibição a empresas estrangeiras, que não podem atuar em regiões fronteiriças. "Temos 16 mil km de fronteira, é muito grande", disse. "Acreditamos que rever isso abre uma possibilidade de investimentos muito grandes”. O Governo enviará ao Congresso também a proposta da criação da Agência Nacional da Mineração (ANM) que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Esta mudança já estava prevista na proposta anterior. O terceiro projeto tratará dos demais temas que envolvem a mineração, como modelo e prazo de exploração das minas.

O fatiamento é bem visto pelo ex-presidente da comissão que analisou a proposta na Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Para ele, a divisão do projeto ajudará a dar celeridade em sua aprovação. O atual relator do código, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), foi surpreendido e demonstrou desconforto com a proposta. Disse que seu parecer está pronto para ser votado em plenário desde o segundo semestre de 2016.

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