07/06/2018
LEGISLAÇÃO MINERAL

Encontro debate impactos nos municípios

O II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores será realizado nos próximos dias 13 e 14 de junho, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Promovido pela Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), o evento busca promover um debate sobre os desafios e oportunidades da gestão municipal perante o novo Marco da Mineração, realizar uma análise crítica dos principais pontos da Lei 13.575/2017 e apresentar os reflexos gerados com alteração das regras de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Não basta que uma nova legislação entre em vigor para colher os frutos. Prefeitos, Secretários, Vereadores e profissionais do trade devem participar para entender essas mudanças e saber como podem contribuir para uma mineração mais justa e legal. A responsabilidade também é nossa”, ressalta o presidente da AMIG, Vítor Penido. 
 
O novo Marco Regulatório da Mineração trouxe mudanças para municípios, companhias e para o Governo Federal. A Lei 13.575/2017 criou a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Ainda há dúvidas sobre a atuação da nova agência, reflexos para os municípios mineradores e como os gestores podem atuar junto à ANM para evitar o descumprimento da lei, por parte das mineradoras, em relação à extração de minério e recolhimento de CFEM, o que preocupa os municípios. Detalhes da programação em www.amig.org.br

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