O DNPM e a CPRM assinaram Plano de Trabalho para Avaliação Técnica de Áreas Aptas a Entrar em Disponibilidade distribuídas em todo o território nacional. As áreas estão localizadas em diversos terrenos geológicos, desde aqueles com elevado potencial de exploração, até aqueles sem qualquer interesse prospectivo e/ou econômico. O Plano trata de cerca de 20.000 processos minerários (números em revisão pelo DNPM), que podem constituir um precioso patrimônio para o setor mineral brasileiro.

Com o conhecimento destas áreas, o Brasil poderá definir as prioridades para o processo de disponibilidade, a partir de regiões que atraiam investimentos e contribuam para a retomada do setor mineral. Para as empresas, dispor de uma análise crítica e de qualidade sobre o potencial mineral de cada uma das áreas permitirá que decisões sejam tomadas de forma mais rápida e baseada no que houver de melhor no conhecimento geológico do País.

O trabalho proposto em parceria entre DNPM e CPRM buscará a integração do conhecimento geocientífico brasileiro disponível nos bancos de dados da CPRM. O trabalho propõe que o potencial exploratório seja avaliado inicialmente em escala de província e, a partir daí, serão considerados os dados na maior escala disponível. Serão usados dados de geologia (escala 1:250.000, 1:100.000 e 1:50.000), geofísica (magnetometria e gamaespectometria), geoquímica de sedimentos de corrente e rochas e informações sobre os recursos minerais existentes. Além disso, serão realizadas avaliações de impedimentos socioambientais e culturais que impossibilitem o desenvolvimento de projetos minerais.

O trabalho será desenvolvido em três etapas, sendo a primeira o Levantamento das áreas pelo DNPM. A primeira fase a ser desenvolvida em novembro de 2016 será executada da seguinte forma: assinatura do Plano de Trabalho entre DNPM/CPRM, levantamento das áreas a serem disponibilizadas e publicação de Portaria do MME/SGM/DNPM suspendendo os editais de disponibilidade até a alteração das Portarias MME 247/2009 e DNPM 155/2016. Esta fase consiste na revisão do quantitativo de áreas aptas a entrar em disponibilidade e será realizada no DNPM pela Diretoria de Gestão de Títulos Minerários - DGTM e encaminhado à Coordenação – Geral de Tecnologia da Informação e Geoprocessamento – CGTIG, para espacialização das áreas. Posteriormente será encaminhada uma lista de processos minerários à CPRM, que poderão ser disponibilizados, com os seguintes atributos: número do processo, titular, substância, área, unidade da federação, apresentadas no formato shapefile e datum SIRGAS2000.

A segunda fase do projeto é a análise das áreas feitas pela CPRM. Desenvolvida entre novembro/16 e maio/2017, consistirá do recebimento da lista pela CPRM para: definir classes de priorização, agregar informações técnicas de geologia, geoquímica, geofísica, gerar ficha técnica e entregar do produto final ao DNPM/DGTM. Essa lista será avaliada para que sejam parametrizados os critérios de classificação levando em consideração o conhecimento geológico atual e a favorabilidade metalogenética de cada terreno. Nessa fase será apresentada uma tabela com as prioridades de cada processo, definidas em classes (alta, média, baixa e baixíssima prioridade) com agregações de informações técnicas. Os critérios técnicos utilizados na definição do potencial exploratório serão também apresentados nessa tabela, visando dar o embasamento que levou à priorização. Também será produzido para cada processo minerário, uma “Ficha Técnica”, onde serão apresentadas as informações técnicas (geologia regional, geologia da área do processo, geofísica, geoquímica, recursos minerais e aspectos ambientais) que indicam o potencial prospectivo de cada área. A “Ficha Técnica” deverá ser entregue pela CPRM ao DNPM, cabendo apenas ao DNPM sua divulgação.

Conforme previsto no Acordo Técnico, o DNPM poderá solicitar à CPRM que as informações das Fichas Técnicas sejam disponibilizadas com as informações espaciais com recortes para as províncias minerais. Dados de geoquímica, recursos minerais, geologia, devem ser entregues no formato shapefile, acompanhados dos layers. Os dados aerogeofísicos de gamaespectrometria devem ser entregues com os canais de urânio, tório e potássio e a composição ternária RBG ou CMY utilizados na ficha técnica. E para o produto da magnetometria deve ser entregue o Amplitude do Sinal Analítico (ASA) derivadas do Dx, Dy e Dz conforme utilizada na ficha técnica. As informações de aerogeofisica devem ser entregues no formato geotiff. Os dados espaciais serão utilizados para análise técnica do DNPM e validação do posicionamento das áreas priorizadas.

A terceira fase será a Avaliação das Informações pelo DNPM e está prevista para maio do próximo ano, quando os produtos entregues pela CPRM serão depurados com base nas informações encaminhadas pelas Superintendências regionais à DGTM. Cabe a esta gerar um relatório final de áreas prioritárias para serem encaminhadas ao Diretor Geral do DNPM.

As “Fichas Técnicas” deverão ser um importante fomento ao minerador, permitindo uma tomada de decisão consistente e rápida. Para empresas que não estão ainda no País, esse documento certamente dará visibilidade ao processo de disponibilidade e contribuirá para a atração de novos investimentos. Caberá apenas ao DNPM disponibilizar as informações geradas neste Plano de Trabalho em qualquer formato de divulgação. Caberá ao MME/SGM e DNPM promoverem as alterações legais das Portarias MME 247/2009 e DNPM 155/2016, definindo o novo modelo de licitação de áreas.