27/05/2015
JUSTIÇA

CSN quer rever entrada da Ternium na Usiminas

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ainda quer provar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Justiça comum que a entrada do grupo Ternium-Techint no capital da Usiminas configurou em mudança de controle. A CSN alega que a Usiminas tem como controlador efetivo apenas a Ternium. A siderúrgica utilizará dados recentes de sua derrota no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reforçar a argumentação na disputa.

O Cade admite não ter considerado a questão societária no ato de concentração, enquanto a CSN alega que o voto de alguns conselheiros comprovaria que a tese faz sentido. Em petição entregue à CVM, o escritório que defende a CSN reforça a opinião de que a Ternium sonegou informações quando entrou na Usiminas. O escritório de advocacia Mattos Filho, que representa a Ternium, não se pronunciou sobre o assunto.

Uma das novidades do caso é um artigo- -presente tanto no antigo como no novo acordo – que caracterizava como mudança de controle a transferência de 50% ou mais do poder de voto de um controlador a outro investidor (exatamente o que houve com a Ternium). A CSN quer convencer CVM, Cade e Justiça que a Ternium tornou-se a única controladora de fato na Usiminas.