23/08/2017
CONGRESSO NACIONAL

Comissões mistas analisam MP´s da mineração

No dia 23 de agosto foram realizadas reuniões para instalação das comissões mistas encarregadas de analisar e emitir parecer sobre sete medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Poder Executivo. Após a instalação, serão escolhidos os presidentes e os vice-presidentes de cada colegiado.
 
Entre os assuntos que começarão a ser tratados estão as Medidas Provisórias  MP 789/17, que altera as leis 7.990/89 e 8.001/90, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e a MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. As duas MP´s receberam centenas de emendas, que serão analisadas pelas comissões.