28/10/2015
CONVENÇÂO DE MINAMATA

Brasil recebe especialistas para debater mercúrio

O Governo brasileiro recebe, entre os dias 26 e 29 de outubro, em São Paulo, 20 especialistas de grupos regionais da Organização das Nações Unidas (ONU) - Ásia-Pacifico, Europa Central e Oriental, Europa Ocidental e Outros, América Latina e Caribe e África que debaterão novo mecanismo de financiamento financeiro para apoiar países em desenvolvimento e com economia em transição a implantar as obrigações da Convenção de Minamata.

Segundo a Diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Letícia de Carvalho, o mecanismo inclui o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) e o programa internacional específico para apoio a capacitação e assistência técnica. O convite para o Brasil sediar o encontro partiu do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), considerando o papel central do País nas negociações da Convenção de Minamata. Letícia conta que na próxima sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre o Mercúrio (INC7), entre 10 e 15 de marco de 2016 na Jordânia, o mecanismo de financiamento será apresentado.

O debate pretende promover orientações para operacionalizar o programa específico para mercúrio, o que inclui atividades que poderão ser financiadas; critérios de elegibilidade, quem poderá ser tomador dos recursos; quais requisitos devem ser preenchidos para o acesso ao recurso; as fontes de financiamento; os arranjos institucionais e a duração desse mecanismo.

O Brasil é signatário da Convenção de Minamata desde 2013. Dos 128 países que aderiram, 18 já ratificaram o documento: Djibouti, Gabão, Guiné, Guiana, Lesotho, Mônaco, Nicarágua, Seicheles, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai, Madagascar, Chade, Mauritânia, México, Mongólia, Panamá e Samoa.

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. O documento foi assinado em Genebra, em 2013. Os principais destaques incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, as medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.