28/09/2017
PEDRAS PRECIOSAS

Brasil pode recuperar ‘Esmeralda Bahia’

A Justiça Federal em Campinas (SP) concedeu decisão favorável à Advocacia-Geral da União (AGU) que faz com que a União possa recuperar a chamada ‘Esmeralda Bahia’, avaliada em US$ 372 milhões e atualmente nos Estados Unidos. Dois acusados de enviar a pedra preciosa para a América do Norte foram condenados no âmbito de ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.
 
A Justiça determinou expedição de mandado de busca e apreensão da ‘Esmeralda Bahia’ com objetivo de repatriação da gema. Para cumprir tal determinação, a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Campinas e o Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU) devem oficializar pedido por meio de acordo de cooperação firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. 
 
A AGU considera a pedra preciosa de propriedade da União, conforme os termos do artigo 20, inciso IX, e 176, parágrafo 1º, da Constituição Federal. A ‘Esmeralda Bahia’ foi enviada para o exterior sem permissão e com documentação falsa. O mineral, portanto, não poderia ter sido vendido por garimpeiros e intermediários para compradores americanos, e muito menos ter sido enviado para o exterior. Os criminosos foram condenados pelos crimes de receptação, contrabando e uso de documento falso, todos relacionados ao envio da ‘Esmeralda Bahia’, de forma ilegal, para os Estados Unidos. Segundo a denúncia, os réus exportaram por meio de transporte aéreo, mediante declaração falsa de conteúdo, peso e valor, mercadoria proibida, consistente em bloco rochoso contendo esmeralda, extraído sem permissão de lavra garimpeira do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
 
A AGU entrou com ação penal na condição de assistente de acusação, na forma do artigo 268 do Código de Processo Penal, para requerer o bloqueio da ‘Esmeralda Bahia’ e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça norte-americano para recuperar o mineral precioso. Os pedidos foram deferidos e transmitidos no primeiro semestre de 2015 à Justiça dos Estados Unidos, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a Esmeralda naquele país. Atualmente, a ‘Esmeralda Bahia’ encontra-se sob custódia da Polícia de Los Angeles, por força dessa ordem judicial. 
 
Com a nova decisão favorável à União, as autoridades americanas deverão se pronunciar sobre o pedido de cooperação jurídica internacional formulada pela AGU.
 
A ‘Esmeralda Bahia’ é um espécime mineral raro, sendo desconhecida a existência de peça com as suas características. Desta forma, a pedra tem valor científico e cultural inestimável, e uma vez devolvida ao Brasil deve ser destinada a museus, estabelecimentos de ensino ou outros fins científicos.