Aumentar a legalização da produção de ouro oriunda da extração artesanal no Brasil. Esta é uma das bandeiras da Anoro (Associação Nacional do Ouro), que está completando 30 anos. De acordo com o presidente da entidade, Dirceu Frederico Sobrinho, estima-se que cerca de 2/3 dessa produção do metal não é comercializada pelas vias legais, ou seja, através de companhias credenciadas.

Como parte dessa iniciativa, a Anoro está desenvolvendo um amplo trabalho de cadastramento de garimpeiros no País, ao mesmo tempo em que implementa uma campanha de divulgação de boas práticas ambientais e legais através de uma cartilha – elaborada e financiada pela entidade -- que está sendo massivamente distribuída nas frentes onde há extração artesanal de ouro, principalmente nos estados do Pará, Mato Grosso e, em menor escala, Goiás.

A cartilha, segundo Dirceu, estimula os garimpeiros a se legalizarem, para que “o governo e a sociedade possam conhecer melhor as dificuldades enfrentadas pelos garimpeiros e, com isto, dar valor ao seu trabalho e reconhecer sua importância”.

Com apresentação bastante didática, a cartilha trata de questões práticas como cuidados com a saúde (beber água fervida ou filtrada, usar sempre o vaso sanitário, utilizar mosquiteiro, tratar o lixo) e fornece orientações técnicas e ambientais (aproveitar o óleo queimado e as capas de bombas, usar caixa de lavagem em zig zag, aterrar barrancos velhos, reflorestar áreas não mais utilizadas, fazer piscina para a despesca, usar luvas para fazer amalgamação, usar retorna para recuperar o mercúrio, fazer reativação do mercúrio usado, trabalhar em áreas legalizadas e longe da beira do rio e usar técnicas para apurar mais ouro sem poluir o rio, usar equipamentos de proteção individual).

A ideia do cadastro nacional dos garimpeiros, segundo o presidente da Anoro, surgiu porque, hoje, “nem o governo federal nem os estaduais sabem quantos garimpeiros há no Brasil. E a melhor forma que nós entendemos é cadastrar para que possamos, ao longo do tempo, gerar um relatório mais consistente e mostrar, segundo nosso levantamento, quantos garimpeiros de ouro existem no Brasil, distribuídos nas várias regiões garimpeiras. Com isso podemos buscar adequações para maior transparência e aumentar a oferta de ouro legal no Brasil”.

O dirigente também informa que a entidade, com a credibilidade adquirida durante seu histórico de 30 anos, quer trabalhar para criar as condições que permitam ao garimpo se transformar em pequena empresa de mineração. Hoje no segmento de ouro, segundo ele, predominam as grandes empresas, que operam grandes depósitos, ou a atividade garimpeira. “E onde fica a pequena mineração?”, indaga. Ele se queixa da extensa burocracia hoje existente para se aprovar um projeto de mineração, o que inibe a participação de pequenas empresas. “Primeiro temos que aprovar um requerimento de pesquisa, depois o alvará de pesquisa, em seguida obter a aprovação da pesquisa, o Plano de Aproveitamento Econômico, o licenciamento ambiental e depois a portaria de lavra. Embora, no geral, isto esteja correto, existe uma lacuna, porque precisa ser criada uma legislação que possibilite o aproveitamento dos pequenos depósitos”. Ele se refere, no caso, a depósitos com até 100 mil onças de ouro. Mesmo porque, em sua opinião, “o futuro da mineração, principalmente a de ouro, está na mineração de pequeno porte”, lembrando que o Chile há muito tempo já criou uma estrutura para esse tipo de mineração. No Brasil, afirma, só tem a Portaria de Lavra ou a PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), defendendo a necessidade de um mecanismo intermediário que atenda ao pequeno minerador. “A Anoro quer trabalhar para isso”. 

Atuação

Dirceu Sobrinho lembra que a Anoro participou ativamente durante as discussões que levaram à elaboração da Constituição de 1988, na qual foi proposta a figura da PLG, dando direito às pessoas de exerceram a lavra artesanal. Da mesma forma, a entidade teve participação na regulação do comércio de ouro, obrigando a identificação desde a origem. “Se um garimpeiro vai vender ouro para uma instituição financeira, esse ouro já é considerado ativo financeiro, portanto não tem problema de bitributação. Só incide o IOF, que é de 1%. Depois foi estabelecida pelo governo a CFEM, que deixou mais clara de quem era a responsabilidade e quanto tinha que recolher. Novamente a Anoro entrou nesse cenário e buscou uma tributação. Porque se houver uma tributação mais alta do ouro, faz com que ele rapidamente migre para o mercado ilegal. Naquela ocasião a Anoro discutiu sobre uma tributação menor para a alíquota da CFEM para o ouro de extração garimpeira em torno de 0,2% e para o ouro de origem das mineradoras de 1%”, esclarece o dirigente, lembrando que a venda do ouro está vinculada à necessidade de uma PLG outorgada.  

Outro papel importante da Anoro, segundo ele, é sua participação ativa nas discussões do novo Código de Mineração. “A Anoro tem conhecimento da volta de bons projetos de ouro no Brasil e vê que alguns encontram barreiras difíceis, como é o caso da Crusader, no Rio Grande do Norte, que está há dois anos tentando aprovar o seu licenciamento ambiental. E não entendemos por que há tanta dificuldade no Brasil, pois bastaria criar um processo objetivo, claro e transparente.  Essa dificuldade no licenciamento faz com que o capital mude para outro lugar”, argumenta.

Para o presidente da Anoro, o novo Código de Mineração ou marco regulatório deve respeitar o direito de prioridade, para dar segurança ao investidor. “Apenas para citar um dado, um metro de sondagem na Amazônia custa em torno de 200 dólares. Basta fazer o cálculo para ver quanto custa um furo de 150 metros. E um furo para minério como ouro não significa absolutamente nada. Essa dimensão do risco do capital precisa ser entendida pelas autoridades que dão as concessões e o licenciamento”, conclui.