29/03/2018
PESQUISA MINERAL

ANM disponibiliza formulário para o DIPEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) já disponibiliza o formulário para a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM). A declaração deverá ser encaminhada ao órgão até 30 de abril de 2018.

A DIPEM foi regulamentada pela Portaria nº 519, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 11/12/2013. A DIPEM deve ser apresentada à ANM pelos titulares de alvarás de pesquisa, contendo informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes ano base 2017. O acesso pode ser feito pelo link https://sistemas.dnpm.gov.br/dipem

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relativos às Declarações de Investimentos em Pesquisa Mineral – DIPEM podem ser sanadas por meio do e-mail dipem@dnpm.gov.br ou por formulário eletrônico disponível no sistema DIPEM.

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