A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica aos empreendedores com barragens de mineração construídas, ou alteadas pelo método “A Montante” que o prazo para atendimento ao inciso II, do Ofício nº 06/2019-DIRE/ANM/SEDE, de 08/02/2019 (Apresentar no SIGBM Declaração de Condição de Estabilidade – DCE), fica prorrogado até o dia 31 de março de 2019.