A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) divulgou manifesto em que se mostra preocupada com a proposta de aumento da alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) incidente na mineração, conforme sugerido pelo relator do PL 2.337/2021, Deputado Celso Sabino. Segundo a associação, a inclusão deste dispositivo no texto, sem o devido debate e consideração dos impactos, irá comprometer a competitividade de setores que investem na agregação de valor e na transformação do mineral.
A ABAL cita o caso da bauxita, por exemplo. O minério utilizado na produção de alumina e alumínio tem proposta de aumento de 50% no tributo que incide sobre a atividade, que já sofreu significativa alta de encargos proveniente da mudança da base de cálculo estabelecida durante a recente reforma do Código de Mineração, entre 2017 e 2018. A ABAL ressalta que na época houve amplo debate que buscou sensibilizar os legisladores sobre a importância da diferenciação dos minérios, segundo as diferentes realidades de mercado.
O setor de alumínio é considerado essencial para a economia e a sociedade brasileira, pois está vinculado aos segmentos mais dinâmicos da economia: transportes, construção civil e embalagens, além de se caracterizar pela forte integração da cadeia produtiva. Como resultado, foram incluídas disposições na Lei 13.540/2017 destinadas ao estabelecimento de um valor de referência na apuração do cálculo da CFEM incidente no consumo do bem mineral utilizado em processo de industrialização no país, as quais ainda não foram regulamentadas. A equiparação do bem mineral exportado e o utilizado na industrialização vai contra todos os esforços de promoção de uma cadeia verticalizada e integrada no país, com impacto direto nos custos de produção, e serve de desestímulo aos futuros investimentos para expansão de refinarias ou retomadas de produção de alumínio primário no país, afirma a ABAL no manifesto.
Segundo a associação, a indústria do alumínio vem perdendo competividade nos últimos anos devido a uma série de fatores, como aumento no custo de energia e tributação, que fizeram sua produção de metal primário se reduzir pela metade. Depois de se tornar o 5º maior produtor mundial, o Brasil caiu 10 posições no ranking e, desde 2014, se tornou um importador líquido de alumínio. “Apesar dos enormes desafios, a indústria do alumínio segue resiliente, com otimização de processos, redução de custos operacionais e investimento em inovação. A bauxita é a principal matéria-prima para produção de alumina, alumínio e produtos semimanufaturados e transformados. A proposta de oneração certamente produzirá efeitos negativos nos demais elos da cadeia e em vários segmentos consumidores do metal, como construção civil, embalagens para alimentos, peças destinadas ao setor automotivo e de transportes, entre outros”, diz a ABAL.
A entidade afirma ainda que, apesar dos efeitos da COVID-19, o setor aumentou seus investimentos no País em 20% no período de 2019 a 2020, o que se refletiu também no incremento da arrecadação de tributos. Ainda assim, o emprego na indústria foi abalado pelo recuo da atividade econômica. O número de postos de trabalho no setor caiu 27,9%, em 2020, fenômeno ocorrido inteiramente em razão da queda acentuada dos empregos indiretos: de 474.065 posições, em 2019, foi para 310.151 posições, em 2020, baixa de 34,6%.
Por esta razão, a ABAL entende que são prementes propostas tributárias que de fato ajudem a criar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social do país, com medidas equilibradas, que garantam segurança jurídica e que não prejudiquem ainda mais as atividades produtivas. A ABAL diz entender que a conjuntura econômica atual demanda das autoridades públicas a promoção urgente de uma reforma tributária, há muito necessária no Brasil.
A entidade apoia a promoção de uma reforma orientada pela simplificação e modernização do sistema tributário, de modo a torná-lo mais racional e eficiente por entender que essas propostas devem caminhar em conjunto com o debate sobre redução de gastos públicos e repactuação de receitas entre os entes da Federação, no contexto de uma Reforma Administrativa. “Vivemos tempos que pedem prontidão de resposta, adaptabilidade e colaboração. Entretanto, a complexidade do tema exige que a análise de tais iniciativas seja feita de maneira responsável, por meio de um amplo debate com todos os setores envolvidos na construção de soluções que atendam ao interesse público e que sejam, ao mesmo tempo, viáveis frente aos desafios relacionados à manutenção da competitividade industrial, geração de crescimento e empregos”.
